Lei nº 6.012 de 27 dezembro de 1973

Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos

Retifica, sem ônus, a Lei nº 5.847, de 7 de dezembro de 1972, que "Estima a Receita e fixa a Despesa da União para o Exercício Financeiro de 1973.’’

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , faço saber que o CONGRESSO NACIONAL decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Publicado por Presidência da República

Brasília, 27 de dezembro de 1973; 152º da Independência e 85º da República.


Art. 1º

Fica retificada, sem ônus, a Lei nº 5.847, de 7 de dezembro de 1972 , que "Estima a Receita e fixa a Despesa da União para o Exercício Financeiro de 1973". 1500 - Ministério da Educação e Cultura. 1512 - Conselho Nacional de Serviço Social. 1512.0304.2106 - Assistência financeira a entidades Educacionais, assistências e comunitárias, conforme Adendo "C". Estado: Amazonas Município: Manaus ONDE SE LÊ:
Loja Simbólica Rio Negro (...) 3.000
LEIA-SE:
Grande e Benemérita Loja Simbólica Rio Negro (...) 3.000
Município: Boca do Acre ONDE SE LÊ:
Obras Sociais da Paróquia de Boca do Acre (...) 4.000
LEIA-SE: Manaus
Patronato Santa Teresinha (...) 4.000
Município: Manaus ONDE SE LÊ:
Associação dos Trabalhadores Agrícolas e Pecuaristas do Paraná da Eva (...) 20.000
LEIA-SE:
Patronato Santa Teresinha (...) 20.000
Município: Manaus ONDE SE LÊ:
Cruzada de Assistência aos Necessitados (...) 10.000
LEIA-SE:
Patronato Santa Teresinha (...) 10.000
ONDE SE LÊ:
Centro Educacional e Social da Consolata de Manaus (...) 14.000
LEIA-SE:
Inspetoria Missionária e Salesiana do Amazonas (...) 14.000
Município: Jutaí ONDE SE LÊ:
Obras Assistenciais da Paróquia de São José da Foz do Jutaí (...) 3.000
LEIA-SE: Fonte Boa
Obras Assistenciais da Paróquia de São José da Foz do Jutaí (...) 3.000
Estado: Bahia Município: Paulo Afonso ONDE SE LÊ:
Diocese de Paulo Afonso (...) 5.000
LEIA-SE:
Liga Social Católica de Paulo Afonso (...) 5.000
Estado: Ceará Município: Missão Velha ONDE SE LÊ:
Educandário Nossa Senhora de Fátima (...) 3.000
LEIA-SE:
Paróquia de Missão Velha, para o Ginásio Paroquial (...) 3.000
Município: Santana do Cariri ONDE SE LÊ:
Escola Profissional de Santa Quitéria (...) 5.000
LEIA-SE: Santa Quitéria
Escola Profissional de Santa Quitéria (...) 5.000
Município: Sobral ONDE SE LÊ:
Sociedade Sobralense dos Carregadores (...) 3.000
LEIA-SE:
Sociedade Sobralense dos Carregadores e Transportadores de Bagagem e Volume (...) 2.000
Distrito Federal ONDE SE LÊ:
Associação Educacional e Assistencial "Madre Carmen Salles"(...) 16.000
LEIA-SE:
Associação Educativa e Assistencial "Madre Carmen Salles"(...) 16.000
ONDE SE LÊ:
Grêmio Literário Ruy Barbosa (...)
LEIA-SE:
Grêmio Literário Ruy Barbosa a cargo do Colégio Dom Bosco (...)
Estado: Espírito Santo Município: Jerônimo Monteiro ONDE SE LÊ:
Farmácia dos Lavradores de Vale do Souza Cooperativa Ltda (...) 2.000
Vala da Souza
Farmácia dos Lavradores de Vala do Souza Cooperativa Ltda (...) 2.000
LEIA-SE: Jerônimo Monteio
Farmácia dos Lavradores de Vala do Souza Cooperativa Ltda (...) 4.000
ONDE SE LÊ: São Gabriel da Palha
Hospital São José(...) 10.000
LEIA-SE: São José do Calçado
Hospital São José(...) 10.000
ONDE SE LÊ. Guarapari
Centro dos Lavradores Unidos para o Progresso(...) 2.000
Viana
Centro dos Lavradores Unidos para o Progresso Jacarandá(...) 3.000
LEIA-SE: Guarapari
Centro dos Lavradores Unidos para o Progresso de Bahia-Nova(...) 5.000
ONDE SE LÊ: Santa Teresa
Hospital Mãe do Bom Conselho (...) 1.000
LEIA-SE: Santa Teresa
Associação Congregação de Santa Catarina, para o Hospital Mãe do Bom Conselho (...) 1.000
ONDE SE LÊ: Vitória
Movimento Educacional do Espírito Santo (...) 3.000
LEIA-SE: Anchieta
Movimento Educacional Proomocional do Espírito Santo "MEPES" (...) 3.000
Estado: Goiás ONDE SE LÊ: Goiânia
Centro de Evangelização Rodrigues do Amaral - Goiânia (...) 5.000
LEIA-SE: Goiânia
Núcleo de Assistência e Evangelização Antônio Rodrigues do Amaral - Goiânia (...) 5.000
ONDE SE LÊ: Goiânia
Externato São José, mantido pela Escola Técnica de Comércio de Campinas 3.000
LEIA-SE: Goiânia
Externato São José, mantido pela Sociedade Educadora da Infância e Juventude com sede em São Paulo - SP (...) 3.000
Estado: Maranhão ONDE SE LÊ: São Luiz
Fundação Educacional Marechal Eurico Gaspar Dutra (...) 5.000
LEIA-SE: Presidente Dutra
Fundação Educacional Marechal Eurico Gaspar Dutra (...) 5.000
Município: Buriti Bravo ONDE SE LÊ:
União Artística Operária (...) 1.000
LEIA-SE:
União Artística, Operária e Agrícola (...) 1.000
Estado: Mato Grosso ONDE SE LÊ: Carapó
Instituto da Imaculada Conceição (...) 3.500
Instituto Santa Maria (...) 5.000
Obras Sociais Diocesanas de Cáceres (...) 2.000
Ordem Terceira Regular de São Francisco, para o Hospital São Luiz (...) 3.000
LEIA-SE: Cáceres
Instituto da Imaculada Conceição (...) 3.500
Instituto Santa Maria (...) 5.000
Obras Sociais Diocesanas de Cáceres (...) 2.000
Ordem Terceira Regular de São Francisco, para o Hospital São Luiz (...) 3.000
Estado: Minas Gerais Município: Araxá ONDE SE LÊ:
Caixa Escolar do Jardim Alice Moura (...) 1.000
LEIA-SE:
Caixa Escolar do Jardim de Infância Alice Moura (...) 1.000
Município: Belo Horizonte ONDE SE LÊ:
Sociedade de Educação e de Assistência Social - SEIAS, para o Externato Imaculada Conceição de Goiânia (...) 1.000
LEIA-SE:
Sociedade de Educação Integral e de Assistência Social - SEIAS, para o Externato Imaculada Conceição de Goiânia (...) 1.000
Município: Ferros ONDE SE LÊ:
Conferência de Santana da Sociedade de S. Vicente de Paulo - Sete Cachoeiras (...) 2.000
LEIA-SE:
Conferência de Santana da Sociedade de S. Vicente de Paulo (...) 2.000
Município: Luz ONDE SE LÊ:
Obras Sociais da Mitra Diocesana (...) 6.000
LEIA-SE:
Obras Sociais e Educacionais da Mitra Diocesana (...) 6.000
ONDE SE LÊ:
São João Del Rei (...)
Escola de Enfermagem Antonina Neves (...) 10.000
LEIA-SE:
São João Del-Rei (...)
Santa Casa de Misericórdia de São João Del Rei, para a Escola de Auxiliares de Enfermagem Antonina Neves (...) 10.000
Estado: Paraná Município: Palmas ONDE SE LÊ:
Centro Comunitário de Coronel Vivida, mantido pela Mitra Diocesana de Palmas (...) 8.000
LEIA-SE:
Centro Pastoral Educacional e Assistencial Dom Carlos - CPEA (...) 8.000
Estado: Pernambuco Município: Limoeiro ONDE SE LÊ:
Sociedade Musical Independente (...) 3.500
LEIA-SE:
Sociedade Musical Independência (...) 3.500
Município: Limoeiro ONDE SE LÊ:
Sociedade São Vicente de Paulo de N. Sra. da Apresentação (...) 4.000
LEIA-SE:
Sociedade de São Vicente de Paulo, de N. Sra. da Apresentação, ex-Sociedade de São Vicente de Paulo (...) 4.000
ONDE SE LÊ:
Ginásio Monsenhor Estanislau Ferreira de Carvalho, mantido pela Prefeitura de Poção (...) 2.000
LEIA-SE: Poção
Ginásio Monsenhor Estanislau Ferreira de Carvalho, mantido pela Prefeitura de Poção (...) 2.000
Estado: Pernambuco Município: Belo Jardim ONDE SE LÊ:
Sociedade Cultural Musical (...) 2.000
LEIA-SE:
Sociedade de Cultura Musical (...) 2.000
ONDE SE LÊ:
Ginásio Municipal, mantido pela Prefeitura (...) 5.000
LEIA-SE: Quipapá
Ginásio Municipal, mantido pela Prefeitura (...) 5.000
Município: Recife ONDE SE LÊ:
Centro Social São Sebastião do Cajueiro (...) 1.000
LEIA-SE:
Centro Social São Sebastião do Cajueiro (...) 1.000
ONDE SE LÊ: Recife
Associação Profissional dos Inativos de Pernambuco (...) 1.000
LEIA-SE: Recife
Associação dos Profissionais Inativos de Pernambuco (...) 1.000
Estado: Rio Grande do Sul Município: São Martinho ONDE SE LÊ:
Ginásio Comercial "Castro Alves", mantido pela Campanha Nacional de Escolas da Comunidade (...) 2.000
LEIA-SE: Município: Santo Augusto
Colégio Comercial Pe. Anchieta (...) 2 000
Estado: Rio Grande do Sul Município: Lajeado ONDE SE LÊ:
Sociedade de Amparo à Infância Desamparada e de Auxilio aos Necessitados - SAIDAN (...) 2.000
LEIA-SE:
Sociedade de Assistência à Infância Desamparada e de Auxilio aos Necessitados - SAIDAN (...) 2.000
Município: Dom Feliciano ONDE SE LÊ: Dom Feliciano
Escola Normal D. Feliciano mantida pela Sociedade Educação e Caridade... 1.000
LEIA-SE: Dom Feliciano
Ginásio Comercial Cristo Redentor (CNEG) (...) 1.000
Município: Pejuçara ONDE SE LÊ:
Obras Sociais da Paróquia S. Cristóvão (...) 1.000
Paróquia de Nossa Senhora Auxiliadora, para obras sociais Vila Progresso .. 1.000
LEIA-SE: Lajeado
Obras Sociais da Paróquia São Cristóvão (...) 1.000
Paróquia de Nossa Senhora Auxiliadora, para obras Sociais - Vila Progresso 1.000
ONDE SE LÊ: Farroupilha
Sociedade Pobres Servos da Divina Providência, mantenedora do Seminário Apostólico Nossa Senhora do Caravaggio (...) 2.000
Círculo de Pais, e Mestres do Colégio Estadual Dom Antonio Reis(...) 1.000
LEIA-SE: Farroupilha
Sociedade Pobres Servos da Divina Providência, mantenedora do Seminário Apostólico Nossa Senhora do Caravaggio (...) 2.000
Faxinal do Soturno
Círculo de Pais e Mestres do Colégio Estadual Dom Antonio Reis (...) 1.000
ONDE SE LÊ: Farroupilha
Escola Rainha dos Apóstolos, de Vale Vaneto (...) 2.000
Hospital de Caridade São Roque (...) 5.000
Sociedade Agrícola, Cultural e Esportiva Vale Veneto - Vale Veneto(...) 1.000
LEIA-SE: Faxinal de Soturno
Escola Rainha dos apóstolos de Vale Vaneto (...) 2.000
Hospital de Caridade São Roque (...) 5.000
Sociedade Agrícola, Cultural e Esportiva Vale Veneto - Vale Veneto (...) 1.000
ONDE SE LÊ: Pelotas
Instituto Nossa Senhora da Conceição (para Bolsas de Estudos no Colégio S. Francisco) (...) 1.200
Leia- se: Pelotas
Asilio de Órfãos Nossa Senhora da Conceição (para Bolsas de Estudo no Colégio S. Francisco) (...) 1.200
ONDE SE LÊ: Santo Angelo
Ginásio Nossa Senhora Medianeira, sendo Cr$1.000 para bolsa de estudos . 2.000
LEIA-SE: Santiago
Ginasio Nossa Senhora Medianeira sendo Cr$1.000 para bolsas de estudos . 2.000
ONDE SE LÊ: Santo Angelo
Faculdade de Direito de Santo Angelo mantida pela Fundação Missionária de Ensino Superior (...) 5.000
Para bolsas de estudos (...) 2.500
LEIA-SE: Santo Angelo
Faculdade de Direito de Santo Angelo mantida pela CNEG (...) 1.000
Fundação Missioneira de Ensino Superior - FUNDAMES (...) 4.000
Para bolsas de estudos (...) 2.500
Município: Marcelino Ramos ONDE SE LÊ:
Escola Normal Cristo-Rei (...) 3.000
LEIA-SE:
Associação Comunitária de Educação e Ação Social de Marcelino Ramos - ACEASMAR (...) 3.000
Município: Porto Alegre ONDE SE LÊ:
Casa do Pequeno Operário D. Bosco, mantida pela Inspetoria Salesiana São Pio X (...) 2.000
LEIA-SE:
Casa do Pequeno Operário (...) 2.000
Município: São Jerônimo ONDE SE LÊ:
Ginásio São Jerônimo - Sociedade de Educação Santo Alberto Magno (...) 1.000
LEIA-SE:
Ginásio São Jerônimo - Sociedade Educadora e Beneficente do sul (...) 1.000
Estado: São Paulo Município: São Bento do Sapucaí ONDE SE LÊ:
Santa Casa de Saúde de São Bento do Sapucaí(...) 10.000
LEIA-SE:
Santa Casa de Misericórdia de São Bento do Sapucaí. (...) 10.000
ONDE SE LÊ: Araraquara
União Vicentina de Araraquara - Obra Unida à Sociedade de São Vicente de Paulo de Araraquara (...) 12.000
LEIA-SE: Araraquara
Vila Vicentina de Araraquara - Obra Unida à Sociedade de São Vicente de Paulo de Araraquara (...) 12.000
ONDE SE LÊ. Botucatu
Albergue Noturno "Governador Abreu Sodré" (...) 1.500
LEIA-SE: Botucatu
Albergue Noturno de Botucatu (...) 1.500
ONDE SE LÊ: Osasco
Associação Cristã de Moços (...) 3.000
LEIA-SE: São Paulo
Associação Cristã de Moços - Seção Osasco (...) 3.000
ONDE SE LÊ: Serra Negra
Associação de Santo Antônio de Pádua (...) 2.000
LEIA-SE: Serra Negra
Pia Associação de São Antônio de Pádua (...) 2.000
Município: São Paulo ONDE SE LÊ:
Associação Educadora da Infância mantenedora do Externato São José de Uberaba (...) 3.000
LEIA-SE:
Sociedade Educadora da Infância e Juventude São Paulo, para o Externato São José de Uberaba (...) 3.000
Município: Mogi das Cruzes ONDE SE LÊ:
Colégio Dorotéia (...) 3.000
LEIA-SE: Município: São Paulo
Sociedade Civil Educacional e Assistencial - Colégio Santa Dorotéia (...) 3.000
Município: São Paulo ONDE SE LÊ:
Associação Educadora da Infância e Juventude São Paulo, para Escola de Enfermagem Frei Eugênio - Uberaba (...)
LEIA-SE:
Sociedade Educadora da Infância e Juventude São Paulo, para Escola de Enfermagem Frei Eugênio - Uberaba (...) 3.000
Estado: Sergipe Município: Aracaju ONDE SE LÊ:
Associação Universidade para o Trabalho - Sociedade Civil para Fins Educacionais de Sergipe - Para Bolsas de Estudo (...) 4.500
LEIA-SE:
Ginásio Senhor do Bonfim (Para Bolsas de Estudos) (...) 4.500
Município: Japaratiba ONDE SE LÊ:
Sociedade Cultural e Musical Santa Terezinha (...) 2.000
LEIA-SE: Aracaju
Ginásio Senhor do Bonfim - Para Bolsas de Estudo (...) 2.000
Município: Tobias Barreto ONDE SE LÊ:
Clube Recreativo e Cultural de Tubias Barreto (...) 2.000
LEIA-SE: Aracaju
Ginásio Senhor do Bonfim - Para Bolsas de Estudo (...) 2.000
Município: Aracaju ONDE SE LÊ:
Associação Desportiva Confiança (...) 2.000
LEIA-SE: Município: Propriá
Ginásio Diocesano de Propriá(...) 2.000
2800 - ENCARGOS GERAIS DA UNIÃO
2802 - Recursos sob supervisão do Ministério do Planejamento e Coordenação Geral.
2802.0304.2106 - Assistência Financeira a Entidades.
019 - Entidades Educacionais, Assistenciais e Comunitárias.
ADendo"F" Estado: Alagoas Município: Marechal Deodoro ONDE SE LÊ:
Ginásio Deodoro da Fonseca (...) 3.000
LEIA-SE:
Ginásio Tavares Bastos (...) 3.000
Estado: Amazonas Município: Itacoatiara ONDE SE LÊ:
Centro Educacional e Social da Consolata de Manaus (...) 8.000
LEIA-SE: Manaus
Centro Educacional e Social da Consolata - CESC (...) 8.000
Município: Manaus ONDE SE LÊ:
Instituto de Estudos Políticos da ARENA do Amazonas (...) 10.000
LEIA-SE:
Centro Social Dom Bosco (...) 10.000
Estado: Bahia Município: Salvador ONDE SE LÊ:
Grupo Assistencial ao Juízo de Menores (...) 2.000
LEIA-SE:
Grupo Assistencial ao Juiz de Menores (...) 2.000
Estado: Ceará Município: Brejo Santo ONDE SE LÊ:
Líons Clube de Brejo Santo (...) 3.000
LEIA-SE:
Obras Sociais do Líons Clube de Brejo Santo. (...) 3.000
Distrito Federal ONDE SE LÊ:
Associação Educativa e Assistencial "Carmen Salles" (...) 7.000
LEIA-SE:
Associação Educativa e Assistencial "Madre Carmen Salles" (...) 7.000
Estado: Maranhão Município: Caxias ONDE SE LÊ:
Centro de Arte Culinária Sarah Antunes (...) 1.000
LEIA-SE:
Curso de Arte Culinária Sarah Antunes (...) 1.000
Município: Presidente Dutra ONDE SE LÊ:
União Artística e Operária de Presidente Dutra (...) 4.000
LEIA-SE:
União Artística, Operária e Agrícola (...) 4.000
Estado: Mato Grosso ONDE SE LÊ: Vicentina
Serviço de Assistência Social (...) 2.000
LEIA-SE: Fátima do Sul
Serviço de Assistência Social de Vila Vicentina (...) 2.000
Estado: Minas Gerais ONDE SE LÊ: Coronel Xavier Chaves
Obras Sociais de Coronel Xavier Chaves (...) 1.000
Caixa Escolar Rui Barbosa do Grupo Escolar (...) 1.000
Professor Francisco Rocha - Conferência de São Vicente de Paulo (...) 1.000
Confraria São Vicente de Paulo (...) 3.000
LEIA-SE: Coronel Xavier Chaves
Obras Sociais de Coronel Xavier Chaves (...) 1.000
Córrego Danta
Caixa Escolar Rui Barbosa do Grupo Escolar Professor Francisco Rocha (...) 1.000
Conferência de São Vicente de Paulo (...) 1.000
Cristais
Confraria de São Vicente de Paulo (...) 3.000
Estado: Minas Gerais ONDE SE LÊ: Pará de Minas
Associação dos ex-Combatentes de São João Del-Rei (...) 1.000
Colégio São João (...) 5.000
LEIA-SE: São João Del-Rei
Associação dos ex-Combatentes de São Del-Rei (...) 1.000
Colégio São João (...) 5.000
Município: Visconde do Rio Branco ONDE SE LÊ:
Centro Espírita Caminho da Luz mantenedor da Assistência à Infância Célia Lucius (...) 3.000
Centro Espírita Caminho da Luz (...) 1.000
4.000
LEIA-SE:
Centro Espírita Caminho da Luz, mantenedor da Assistência à Infância Célia Lucius (...) 4.000
Estado: Pernambuco ONDE SE LÊ: Caruaru
Fundação Educacional e Cultural de Caruaru (...) 47.000
LEIA-SE: Caruaru
Fundação Assistencial, Educacional e Cultural de Caruaru (...) 47.000
Município: Limoeiro ONDE SE LÊ:
Sociedade Musical Independente (...) 2.000
LEIA-SE:
Sociedade Musical Independência (...) 2.000
ONDE SE LÊ: Garanhuns
Congregação Apostólica da Santíssima Trindade (...) 1.000
LEIA-SE: Caetés
Congregação Apostólica da Santíssima Trindade (...) 1.000
Estado: Rio Grande do Sul Município - São Francisco de Paula ONDE SE LÊ:
Círculo de Pais e Mestres da Escola Rural de Jaquirana - São Francisco de Paula (...) 1.000
LEIA-SE:
Círculo de País e Mestre do Grupo Escolar São "José Operário", de Jaquirana - São Francisco de Paula (...) 1.000
ONDE SE LÊ: Rio Grande
Colégio Santa Joana D'Arc (...) 1.500
LEIA-SE: Rio Grande
Colégio Joana D'Arc, mantida pela Sociedade Caritativa Literária São José(...) 1.500
Estado: São Paulo Município: Mogi das Cruzes ONDE SE LÊ:
Organização Mogiana de Educação e Cultura (...) 107.000
LEIA-SE:
Organização Mogiana de Educação e Cultura, sendo Cr$6.000,00 para sua Faculdade de Medicina (...) 107.000
Rondônia ONDE SE LÊ: Porto Velho
Ginásio Dom Bosco anexo ao Patronato Nossa Senhora da Conceição (...) 5.000
LEIA-SE: Porto Velho
Ginásio Dom Bosco, a cargo da Inspetoria Salesiana Missionária da Amazônia (...) 5.000
2000 - MINISTÉRIO DA JUSTIÇA
2013 - Departamento de Administração
2013.0304.2106 - Assistência Financeira a Entidades
016 - Instituições Privadas.
ADENDO "D" Estado: Bahia Município: Salvador ONDE SE LÊ:
Grupo Assistencial ao Juiz de Menores (...) 3.000
Juiz de Direito da Vara de Menores, para o Grupo Assistencial (...) 5.000
8.000
LEIA-SE:
Grupo Assistencial ao Juiz de Menores (...) 8.000
Estado: Rio de Janeiro Município: Niterói ONDE SE LÊ:
Serviço Evangélico de Assistência Social (...) 5.000
LEIA-SE:
Sociedade Evangélica de Assistência Social - SEAS, para Casa do Garoto .. 5.000

Art. 2º

Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.


EMíLIO G. MÉDICI Alfredo Buzaid Jarbas G. Passarinho

Este texto não substitui o publicado no DOU de 31.12.1973