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eficiência e normas de concursos na administração” em Legislação Federal

  • Decreto-Lei1.943 de 01/06/1982

    Art. 2º - Este Decreto-lei entrará em vigor na data de sua publicação.

  • DecretoDecreto de 11 de Junho de 2010

    Art. 10 - No Refúgio de Vida Silvestre de Boa Nova serão permitidas as atividades de criação de animais domésticos, o cultivo de plantas e outras formas de utilização da terra e dos recursos naturais compatíveis com os objetivos da unidade, na forma do que dispuser o Plano de Manejo e demais regulamentos.

  • Decreto-Lei88 de 28/12/1966

    Art. 3º - O impôsto sôbre a Circulação de Mercadorias não incidirá sôbre o café até o dia 1º de julho de 1967, na forma do artigo 5º do Decreto-Lei nº 28, de 14 de novembro de 1966 .

  • DecretoDecreto de 15 de Dezembro de 2014

    Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

  • DecretoDecreto de 03 de Março de 2010

    Art. 2º - Fica a empresa Via Bahia Concessionária de Rodovias S.A. autorizada a promover a desapropriação das referidas áreas de terrenos e benfeitorias, de que trata o art. 1º, com recursos próprios, na forma da legislação e regulamentos vigentes.

  • DecretoDecreto de 17 de Junho de 1998

    Art. 1º, III - ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO À MATERNIDADE E À INFÂNCIA DE RIO BOM, com sede na cidade DE Rio Bom, Estado do Paraná, portadora do CGC nº 78.975.216/0001-60 (Processo MJ nº 17.793/93-44);...

  • Decreto-Lei4.372 de 10/06/1942

    Este texto não substitui o publicado na CLBR, de 31.12.1942...

  • DecretoDecreto de 21 de Setembro de 2001

    Art. 1º - Fica outorgada à CONTREN CONCESSIONÁRIA de TRANSMISSÃO de ENERGIA S/A concessão para exploração de serviço público de transmissão de energia elétrica, para implantação, operação e manutenção da Linha de Transmissão Itumbiara - Marimbondo, em 500 kV, com extensão estimada em 212 km, circuito simples, com origem na Subestação de Itumbiara e término na Subestação de Marimbondo, localizada nos Municípios de Araporã e Fronteira, Estado de Minas Gerais.