“eficiência e normas de concursos na administração” em Legislação Federal

Decreto-Lei1.747 de 28/12/1979
Art. 1º - Para os efeitos do disposto no artigo 1º, item I, do Decreto-lei nº 1.731, de 20 de dezembro de 1979 , o valor do soldo do posto de Almirante de Esquadra, de que trata o artigo 148 da Lei nº 5787, de 27 de junho de 1972 , é fixado em Cr$28.365,00 (vinte e oito mil, trezentos e sessenta e cinco cruzeiros), observados os índices estabelecidos na Tabela de Escalonamento Vertical anexa ao Decreto-lei nº 1.447, de 13 de fevereiro de 1976 .
Decreto-Lei241 de 28/02/1967
Brasília, 28 de fevereiro de 1967; 146º da Independência e 79º da República.
Lei9.541 de 17/12/1997
Art. 2º, I - da anulação parcial de dotação orçamentaria consignada no vigente orçamento, no valor de R$136.363,00 (cento e trinta e seis mil, trezentos e sessenta e três reais), na forma do Anexo II desta Lei;...
Decreto-Lei9.177 de 15/04/1946
Art. 5º - O presente Decreto-lei entrará em vigor na data de sua publicação.
DecretoDecreto de 12 de Junho de 1991
Art. 2º - Os recursos necessários à execução do disposto no artigo anterior decorrerão da incorporação de Saldos de Exercícios Anteriores de entidades da Administração Pública Federal Indireta, na forma dos Anexos II e III deste decreto.
Decreto-Lei1.702 de 18/10/1979
Brasília, em 18 de outubro de 1979; 158º da Independência e 91º da República.
Decreto-Lei1.852 de 27/01/1981
Art. 4º - Este Decreto-lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Decreto-Lei9.624 de 22/08/1946
Art. 4º - Êste Decreto-lei entrará em vigor na data da sua publicação.