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eficácia vertical dos direitos fundamentais” em Conceitos

  • ConceitoMitigação da obrigatoriedade

    LOPES JR., Aury Direito processual penal / Aury Lopes Jr. – 18. ed. – São Paulo: Saraiva Educação, 2021.

    • Processo Penal
    • Ação penal
    • Acordo de não persecução penal
    • Mitigação da obrigatoriedade
  • ConceitoInfrações militares

    LOPES JR., Aury Direito processual penal / Aury Lopes Jr. – 18. ed. – São Paulo: Saraiva Educação, 2021.

    • Processo Penal
    • Inquérito policial
    • Outros mecanismos de investigação
    • Infrações militares
  • ConceitoDesarquivamento

    LOPES JR., Aury Direito processual penal / Aury Lopes Jr. – 18. ed. – São Paulo: Saraiva Educação, 2021.

    • Processo Penal
    • Inquérito policial
    • Desarquivamento
  • ConceitoSistema misto

    Lopes Junior, Aury / Fundamentos do processo penal: introdução crítica / Aury Lopes Junior – 7. ed. – São Paulo: Saraiva...

    • Processo Penal
    • Sistemas processuais
    • Sistema misto
  • ConceitoTransformação de condutas

    Tratado de Direito Penal. Vol 1 e 2. 15ª ed. rev. e atual.

    • Penal
    • Crimes contra a pessoa
    • Crimes contra a vida
    • Induzimento, instigação ou auxílio a suicídio ou a automutilação
    • Transformação de condutas
  • ConceitoPericlitação da vida e da saúde

    Tratado de Direito Penal. Vol 1 e 2. 15ª ed. rev. e atual.

    • Penal
    • Crimes contra a pessoa
    • Periclitação da vida e da saúde
  • ConceitoFinanciamento ou custeio do tráfico

    São Paulo: Editora dos Tribunais, 2015. - CAPEZ, Fernando. Curso de direito penal, vol 4: legislação penal especial.

    • Penal
    • Tráfico de drogas
    • Repressão à produção não autorizada e ao tráfico ilícito de drogas
    • Crimes
    • Financiamento ou custeio do tráfico
  • ConceitoLegitimidade das Partes

    organização do órgão, ou seja, qual Promotor de Justiça possui a competência para a propositura da ação ou arquivamento dos...

    • Processo Penal
    • Ação penal
    • Condições para o exercício do direito a ação
    • Legitimidade das Partes