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efeitos do inadimplemento” em Conceitos

  • ConceitoObrigação de fazer personalíssima e não personalíssima

    Quando ocorrido o inadimplemento da obrigação de fazer (recusa ou mora) e esta puder ser cumprida por terceiro (portanto,...

    • Civil
    • Teoria geral das obrigações
    • Obrigações simples
    • Obrigação de fazer
    • Obrigação de fazer personalíssima e não personalíssima
  • ConceitoDefinição e notas introdutórias sobre responsabilidade civil

    a fim de obter o pagamento devido ou indenização pelos prejuízos causados em virtude do inadimplemento da obrigação originária...

    • Civil
    • Responsabilidade civil
    • Obrigação de indenizar
    • Definição e notas introdutórias sobre responsabilidade civil
  • ConceitoConsumidor equiparado: vítimas de acidentes de consumo

    desnecessária a existência de um ato de consumo para que ocorra a incidência da norma.O artigo 17 estabelece que “Para efeitos...

    • Consumidor
    • Relação Jurídica de Consumo
    • Definição de Consumidor
    • Consumidor equiparado: vítimas de acidentes de consumo
  • ConceitoConsumidor equiparado e Vítimas de acidentes de consumo

    desnecessária a existência de um ato de consumo para que ocorra a incidência da norma.O artigo 17 estabelece que “Para efeitos...

    • Consumidor
    • Relação Jurídica de Consumo
    • Definição de Consumidor
    • Consumidor equiparado e Vítimas de acidentes de consumo
  • ConceitoObrigações complexas

    modo).Como elementos acidentais, tratam-se de acessórios à obrigação principal e, portanto, não são presumíveis de pronto do...

    • Civil
    • Teoria geral das obrigações
    • Obrigações complexas
  • ConceitoMediante requerimento

    O requerimento deve ser feito por escrito e assinado.

    • Processo Penal
    • Inquérito policial
    • Instauração
    • Mediante requerimento
  • ConceitoPresidente e Vice-presidente

    e condução dos trabalhos e responsabilidades do Poder Público.O Presidente da República deve ser eleito para mandato de...

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
    • Poder executivo
    • Presidente e Vice-presidente
  • ConceitoVoto direto, secreto e universal

    de 16 (dezesseis) anos, incapacidade civil absoluta e condenação criminal transitada em julgado, enquanto durarem seus efeitos...

    • Constitucional
    • Direitos e garantias fundamentais
    • Direitos políticos
    • Voto direto, secreto e universal