“edição, revisão e cancelamento de súmulas vinculantes” em Legislação Estadual

Lei Estadual de Minas Gerais18.473 de 27/10/2009
Declara de utilidade pública a Associação de Proteção e Assistência aos Condenados da Região Metropolitana de Belo Horizonte - Apac-RMBH -, com sede no Município de Santa Luzia. O GOVERNADOR DO ESTADO de MINAS GERAIS, O Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em seu nome, promulgo a seguinte Lei:...
Lei Estadual de Minas Gerais17.451 de 05/05/2008
Declara de utilidade pública o Conselho de Segurança Pública e Integração Social de Amparo do Serra-MG - Consepis-AS -, com sede no Município de Amparo do Serra. O GOVERNADOR DO ESTADO de MINAS GERAIS, O Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em seu nome, promulgo a seguinte Lei:...
Lei Estadual de Minas Gerais17.480 de 12/05/2008
Declara de utilidade pública a Associação Comercial, Industrial, Agropecuária e Prestação de Serviços de São Domingos das Dores, com sede no Município de São Domingos das Dores. O GOVERNADOR DO ESTADO de MINAS GERAIS, O Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em seu nome, promulgo a seguinte Lei:...
Lei Estadual de Minas Gerais17.106 de 22/10/2007
Declara DE utilidade pública a Associação Comunitária dos Empreendedores Rurais da Comunidade Cachoeira e Região - ACC -, com sede no Município DE Itapagipe. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, O Povo do Estado DE Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em seu nome, promulgo a seguinte Lei:...
Lei Estadual de Minas Gerais17.954 de 29/12/2008
Declara de utilidade pública a Associação de Desenvolvimento Comunitário e Solidário das Mulheres Rurais do Povoado de Cachoeira do Livramento, com sede no Município de Abre Campo. O GOVERNADOR DO ESTADO de MINAS GERAIS, O Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em seu nome, promulgo a seguinte Lei:...
Lei Estadual de Minas Gerais16.970 de 17/09/2007
Declara DE utilidade pública a Associação Comunitária dos Bairros Santo Antônio, São Joaquim e Cohab Pontal, com sede no Município DE Pratápolis. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, O Povo do Estado DE Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em seu nome, promulgo a seguinte Lei:...
Lei Estadual de Minas Gerais17.004 de 19/09/2007
Declara de utilidade pública a Associação dos Pequenos Produtores de Leite e Agricultura Familiar de Zito Soares - Aszito -, com sede no Município de Santa Cruz do Escalvado. O GOVERNADOR DO ESTADO de MINAS GERAIS, O Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em seu nome, promulgo a seguinte Lei:...
Lei Estadual de Minas Gerais18.274 de 20/07/2009
Declara DE utilidade pública a Associação Comunitária, Filantrópica, Educativa, Beneficente e Evangélica do Bairro Jardim Teresópolis, com sede no Município DE Betim. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, O Povo do Estado DE Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em seu nome, promulgo a seguinte Lei:...