Lei Estadual de Minas Gerais nº 16.970 de 17 de setembro de 2007

Declara de utilidade pública a Associação Comunitária dos Bairros Santo Antônio, São Joaquim e Cohab Pontal, com sede no Município de Pratápolis. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, O Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em seu nome, promulgo a seguinte Lei:

Publicado por Governo do Estado de Minas Gerais

Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 17 de setembro de 2007; 219º da Inconfidência Mineira e 186º da Independência do Brasil.