“edição, revisão e cancelamento de súmulas vinculantes” em Legislação Estadual

Lei Estadual do Rio de Janeiro8.827 de 15/05/2020
Art. 1º - O Poder Executivo fica autorizado a promover ação de fomento emergencial mediante auxílio financeiro, a ser estabelecido de acordo com a necessidade de cada agente cultural, por até 06 meses, aos pontos de cultura reconhecidos e que sejam cadastrados pela Rede Estadual de Pontos de Cultura, vinculada à Secretaria de Cultura e Economia Criativa – SECEC.
Lei Estadual de São Paulo16.877 de 19/12/2018
Art. 3º - A conclusão do processo de extinção do IPESP será atestada por declaração em resolução conjunta dos Secretários da Fazenda e de Planejamento e Gestão.
Lei Estadual de São Paulo10.853 de 16/07/2001
Art. 3º, II, a - sociedade emissora e administradora de cartão de crédito e de meios eletrônicos de pagamento;...
Lei Estadual de Minas Gerais2.460 de 09/10/1961
Art. 1º - O efetivo do Corpo de Bombeiros do Estado de Minas Gerais, para o exercício de 1961, é fixado em 901 (novecentos e um) homens, e terá a organização constante do quadro anexo.
Lei Estadual de Minas Gerais1 de 17/10/1935
Autoriza a abertura de um crédito especial para pagamento de subsidio e ajuda de custo aos deputados, e de subsídio aos membros da Comissão de Representação da Assembléia. A Assembléa Legislativa do Estado de Minas Gerais decreta e eu sanciono a seguinte lei:...
Lei Estadual de Minas Gerais1.444 de 13/03/1956
Cria o Ginásio Estadual de Caldas e dá outras providências. (Vide Lei nº 1.579, de 10/1/1957.) (Vide Lei nº 4.034, de 29/12/1965.) O Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei:...
Lei Estadual de Minas Gerais19.111 de 09/09/2010
Declara de utilidade pública a Associação Noroeste Mineiro de Estudos e Combate ao Câncer - ANMECC -, com sede no Município de Unaí. O GOVERNADOR DO ESTADO de MINAS GERAIS, O Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em seu nome, promulgo a seguinte Lei:...
Lei Estadual de Minas Gerais19.250 de 10/12/2010
Declara de utilidade pública o Movimento Gay e Simpatizantes do Vale do Aço - MGS -, com sede no Município de Ipatinga. O PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA, no exercício do cargo de GOVERNADOR DO ESTADO de MINAS GERAIS, O Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em seu nome, promulgo a seguinte Lei:...