“edição, revisão e cancelamento de súmulas vinculantes” em Legislação Estadual

Lei Estadual de Minas Gerais20.452 de 23/11/2012
Declara de utilidade pública a Associação Cultural e Produções Artísticas Band-Aid, com sede no Município de Santa Rita do Sapucaí. O GOVERNADOR DO ESTADO de MINAS GERAIS, O Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em seu nome, promulgo a seguinte Lei:...
Lei Estadual de Minas Gerais20.884 de 04/10/2013
Declara de utilidade pública o Instituto Restauração com Amor e Arte – Restaurart –, com sede no Município de São João do Manhuaçu. O GOVERNADOR DO ESTADO de MINAS GERAIS, O Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em seu nome, promulgo a seguinte Lei:...
Lei Estadual de Minas Gerais19.564 de 09/08/2011
Declara DE utilidade pública a Associação dos Moradores do Povoado do Onça e Cuba – Amoc –, com sede no Município DE Cordisburgo. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, O Povo do Estado DE Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em seu nome, promulgo a seguinte Lei:...
Lei Estadual de Minas Gerais21.961 de 06/01/2016
Autoriza o Poder Executivo a fazer reverter ao Município DE Mercês o imóvel que especifica. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, O Povo do Estado DE Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em seu nome, promulgo a seguinte Lei:...
Lei Estadual de Minas Gerais10.802 de 08/07/1992
Declara de utilidade pública a Augusta e Respeitável Loja Simbólica Inconfidência e Liberdade I, nº 106, com sede no Município de Ouro Branco. O Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei:...
Lei Estadual de Minas Gerais25.082 de 23/12/2024
Art. 1º - – O imóvel de que trata a Lei nº 22.609, de 20 de julho de 2017, passa a destinar-se à instalação de equipamentos públicos que atendam a políticas de promoção da saúde e da convivência de idosos.
Lei Estadual de Minas Gerais20.032 de 01/03/2012
Declara de utilidade pública a entidade Movimento das Donas de Casa e Consumidores de São José da Lapa, com sede no Município de São José da Lapa. O GOVERNADOR DO ESTADO de MINAS GERAIS, O Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em seu nome, promulgo a seguinte Lei:...
Lei Estadual de Minas Gerais24.403 de 01/08/2023
Art. 1º - – Fica declarada de utilidade pública a entidade Conselho Comunitário de Segurança Pública Rural – Consep Rural – dos Municípios de Frutal e Comendador Gomes, com sede no Município de Frutal.