Lei Estadual de Minas Gerais nº 10.802 de 08 de julho de 1992
Declara de utilidade pública a Augusta e Respeitável Loja Simbólica Inconfidência e Liberdade I, nº 106, com sede no Município de Ouro Branco. O Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei:
Publicado por Governo do Estado de Minas Gerais
Dada no Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 8 de julho de 1992.