“edição, revisão e cancelamento de súmulas vinculantes” em Legislação Estadual

Lei Estadual de Minas Gerais307 de 15/12/1948
Art. 1º - Fica aberto à Secretaria das Finanças o crédito especial de Cr$34.580,00 (trinta e quatro mil quinhentos e oitenta cruzeiros), para pagamento de vencimentos ao senhor Paulo Marques Neto, funcionário aposentado do Estado, relativos ao período de 1º de junho de 1944 a 31 de dezembro de 1948.
Lei Estadual de Minas Gerais18.919 de 01/06/2010
Declara DE utilidade pública a Associação Comunitária dos Moradores da Vila Kennedy e Adjacências - Amovika -, com sede no Município DE Porteirinha. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, O Povo do Estado DE Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em seu nome, promulgo a seguinte Lei:...
Lei Estadual de Minas Gerais18.282 de 21/07/2009
Declara de utilidade pública a Associação Comunitária de Moradores dos Bairros Barro Branco e Morada do Sol, com sede no Município de Santa Rita de Jacutinga. O GOVERNADOR DO ESTADO de MINAS GERAIS, O Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em seu nome, promulgo a seguinte Lei:...
Lei Estadual de Minas Gerais17.120 de 05/11/2007
Declara de utilidade pública a Associação do Grupo de Apoio e Defesa dos Direitos Humanos de Águas Formosas - Agadhaf -, com sede no Município de Águas Formosas. O GOVERNADOR DO ESTADO de MINAS GERAIS, O Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em seu nome, promulgo a seguinte Lei:...
Lei Estadual de Minas Gerais20.195 de 11/05/2012
Declara de utilidade pública a entidade União Juizforana de Associações Comunitárias de Bairros e Distritos – Unijuf –, com sede no Município de Juiz de Fora. O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO de MINAS GERAIS, GOVERNADOR DO ESTADO, em exercício, O Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em seu nome, promulgo a seguinte Lei:...
Lei Estadual de Minas Gerais15.431 de 03/01/2005
Art. 1º, Parágrafo Único - Os recursos resultantes da operação de crédito de que trata esta lei são provenientes do Banco Interamericano de Desenvolvimento – BID – e serão aplicados na execução de projeto integrante do Programa Nacional de Apoio à Modernização da Gestão e do Planejamento dos Estados Brasileiros e do Distrito Federal – PNAGE.
Decreto Estadual de São Paulo66.797 de 30/05/2022
Art. 1º, I - área 1 - conforme a planta cadastral de-SPM00294e-459.464-330-D03/001, a área, que consta pertencer a Luis Antônio Palácio e/ou outros, situa-se entre as estacas 22.932+5,85 e 22.960+1,41, do lado esquerdo da Rodovia SP-294, no sentido de Padre Nóbrega a Marília, no Município e Comarca de Marília, e tem linha de divisa que, partindo do ponto denominado 1, de coordenadas N=7.547.106,7154 e e=605.819,3904, distante 40,07m do eixo da pista existente na perpendicular da estaca 22.932+5,85, segue em linha reta, confrontando-se com área reman...
Lei Estadual de Minas Gerais1.237 de 14/02/1955
Cria um Ginásio Estadual na cidade de Rio Pomba e em outras cidades e autoriza outras providências. O Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou a seguinte lei:...