“edição, revisão e cancelamento de súmulas vinculantes” em Legislação Estadual

Lei Estadual de Minas Gerais21.028 de 23/12/2013
Declara de utilidade pública o Instituto Viver e Crescer, com sede no Município de Betim. O GOVERNADOR DO ESTADO de MINAS GERAIS , O Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em seu nome, promulgo a seguinte Lei:...
Lei Estadual de Minas Gerais20.298 de 26/07/2012
Declara de utilidade pública a ONG Desenvolvimento e Cidadania, com sede no Município de Nanuque. O GOVERNADOR DO ESTADO de MINAS GERAIS, O Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em seu nome, promulgo a seguinte Lei:...
Lei Estadual de São Paulo16.123 de 18/01/2016
Art. 3º - A efeméride instituída por esta lei será objeto de um programa interdisciplinar composto de atividades de natureza diversa, voltadas à valorização da vida humana e da dignidade da criança e do adolescente e à difusão dos princípios da cultura de paz, tais como foram expostos pelo "Manifesto 2000", firmado na cidade de Paris, em 4 de março de 1999.
Lei Estadual de Minas Gerais1.019 de 14/09/1928
Selada e publicada nesta Secretaria da Segurança e Assistência Pública, aos 14 de setembro de 1928....
Lei Estadual de Minas Gerais1.025 de 20/09/1928
Selada e publicada nesta Secretaria do Interior, aos 20 de setembro de 1928....
Lei Estadual de Minas Gerais16.115 de 23/05/2006
Declara de utilidade pública a Associação de Proteção e Assistência aos Condenados de Inhapim, com sede no Município de Inhapim. O GOVERNADOR DO ESTADO de MINAS GERAIS, O Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em seu nome, promulgo a seguinte Lei:...
Lei Estadual de Minas Gerais17.068 de 17/10/2007
Declara de utilidade pública o Lar de Proteção das Crianças e Adolescentes de Nepomuceno, com sede no Município de Nepomuceno. O GOVERNADOR DO ESTADO de MINAS GERAIS, O Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em seu nome, promulgo a seguinte Lei:...
Lei Estadual de Minas Gerais21.639 de 30/12/2014
Declara de utilidade pública o Centro de Estudos e Ação Social - Ceas -, com sede no Município de Guaxupé. O GOVERNADOR DO ESTADO de MINAS GERAIS, O Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em seu nome, promulgo a seguinte Lei:...