“edição, revisão e cancelamento de súmulas vinculantes” em Legislação Estadual

Lei Estadual de Minas Gerais17.388 de 02/04/2008
Declara de utilidade pública a Associação de Promoção e Assistência Social, com sede no Município de Pouso Alegre. O GOVERNADOR DO ESTADO de MINAS GERAIS, O Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em seu nome, promulgo a seguinte Lei:...
Lei Estadual de Minas Gerais10.891 de 28/10/1992
Art. 3º - Ficam reajustadas em 10% (dez por cento) as tabelas de vencimento da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais - FHEMIG - e da Fundação Centro de Hematologia e Hemoterapia do Estado de Minas Gerais - HEMOMINAS -, a partir de 1º de agosto de 1992.
Lei Complementar do Distrito Federal831 de 28/04/2011
123º da República e 52° de Brasília AGNELO QUEIROZ...
Lei Estadual de Minas Gerais19.955 de 23/12/2011
Declara de utilidade pública a Associação de Corredores de Rua e Pista, com sede no Município de João Monlevade. O GOVERNADOR DO ESTADO de MINAS GERAIS, O Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em seu nome, promulgo a seguinte Lei:...
Lei Estadual de Minas Gerais21.033 de 23/12/2013
Declara de utilidade pública a Associação de Moradores e Amigos de Planura - Amaplan -, com sede no Município de Planura. O GOVERNADOR DO ESTADO de MINAS GERAIS, O Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em seu nome, promulgo a seguinte Lei:...
Lei Estadual de Minas Gerais23.814 de 07/06/2021
Belo Horizonte, aos 7 de junho de 2021; 233º da Inconfidência Mineira e 200º da Independência do Brasil.
Lei Estadual de Minas Gerais6.208 de 05/12/1973
Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito especial de Cr$13.538.692,00 (treze milhões, quinhentos e trinta e oito mil, seiscentos e noventa e dois cruzeiros) à Secretaria de Estado da Fazenda, para adquirir o terreno de propriedade do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais, conforme autorização prevista no artigo 1º, da Lei nº 6.139 de 6 de setembro de 1973.
Lei Estadual de Minas Gerais12.722 de 30/12/1997
Declara de utilidade pública a Associação Mineira de Gerenciamento e Organização Social - AMIGOS -, com sede no Município de Belo Horizonte. O Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei:...