Busca AILegislação FederalToda a LegislaçãoTodas as ÁreasEm qualquer data“edição, revisão e cancelamento de súmulas vinculantes” em Legislação FederalMedida Provisória956 de 24/04/2020Este texto não substitui o publicado no DOU de 24.4.2020 - Edição extra...Medida Provisória1.184 de 28/08/2023Tributação de Fundos de InvestimentoEste texto não substitui o publicado no DOU de 28.8.2023 - Edição extra...Medida ProvisóriaMedida Provisória 1464-18 de 14 de Fevereiro de 1997Este texto não substitui o publicado no DOU de 15.2.1997 - Edição extra...Medida Provisória1.178 de 30/06/2023Este texto não substitui o publicado no DOU de 30.6.2023 - Edição extra...Medida Provisória18 de 28/12/2001Este texto não substitui o publicado no DOU de 28.12.2001 - Edição extra...Medida Provisória1.019 de 29/12/2020Este texto não substitui o publicado no DOU de 29.12.2020 - Edição extra...Medida Provisória1.023 de 31/12/2020Brasília, 31 de dezembro de 2020; 199º da Independência e 132º da República.Medida Provisória1.020 de 29/12/2020Este texto não substitui o publicado no DOU de 29.12.2020 - Edição extra...1...414243...1061
