“edição, revisão e cancelamento de súmulas vinculantes” em Legislação Federal

Decreto Não Numeradode 17 de Novembro de 1995
Brasília, 17 de novembro de 1995; 174º da Independência e 107º da República.
Decreto Não Numeradode 12 de Fevereiro de 2001
Art. 4º - o A participação na Comissão não será remunerada e o seu exercício será considerado de relevante interesse público.
Decreto Não Numeradode 23 de Maio de 2008
Brasília, 23 de maio de 2008; 187º da Independência e 120º da República.
Decreto Não Numeradode 06 de Abril de 1995
Brasília, 6 de abril de 1995; 174º da Independência e 107º da República.
Decreto Não Numeradode 29 de Outubro de 2001
Art. 1º - Fica aberto ao Orçamento da Seguridade Social da União (Lei nº 10.171, de 5 de janeiro de 2001) , em favor do Ministério da Saúde, crédito suplementar no valor de R$ 161.878.547,00 (cento e sessenta e um milhões, oitocentos e setenta e oito mil, quinhentos e quarenta e sete reais), para atender às programações indicadas no Anexo I deste Decreto.
Decreto Não Numeradode 09 de Maio de 1991
Art. 1º - Fica reaberto ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Educação, pelo saldo apurado em 31 de dezembro de 1990, o crédito especial autorizado pela Lei nº 8.118, de 14 de dezembro de 1990 , e aberto através do Decreto nº 99.856, de 20 de dezembro de 1990 , no valor de Cr$ 144.000.000,00 (cento e quarenta e quatro milhões de cruzeiros), para atender à programação indicada no Anexo I deste Decreto.
Decreto Não Numeradode 15 de Dezembro de 2017
Brasília, 15 de dezembro de 2017; 196º da Independência e 129º da República.
Decreto Não Numeradode 22 de Março de 1995
Brasília, 22 de março de 1995; 174º da Independência e 107º da República.