“edição, revisão e cancelamento de súmulas vinculantes” em Legislação Federal

Decreto Não Numeradode 16 de Maio de 2003
Brasília, 16 de maio de 2003; 182º da Independência e 115º da República.
Decreto Não Numeradode 14 de Março de 2013
Art. 1º - É do interesse do Governo brasileiro a participação estrangeira de até cem por cento no capital social do Banco Confidence de Câmbio S.A. e da Confidence Corretora de Câmbio S.A.
Decreto Não Numeradode 14 de Julho de 2005
Brasília, 14 de julho de 2005; 184º da Independência e 117º da República.
Decreto Não Numeradode 28 de Dezembro de 1999
Brasília, 28 de dezembro de 1999; 178º da Independência e 111º da República.
Decreto Não Numeradode 30 de Novembro de 1993
Brasília, 30 de novembro de 1993; 172º da Independência e 105º da República.
Decreto Não Numeradode 25 de Julho de 1991
Brasília, 25 de julho de 1991; 170º da Independência e 103º da República.
Decreto Não Numeradode 02 de Janeiro de 1992
Brasília, 2 de janeiro de 1992; 171º da Independência e 104º da República.
Decreto Não Numeradode 18 de Dezembro de 2001
Brasília, 18 de dezembro de 2001; 180º da Independência e 113º da República.