“edição, revisão e cancelamento de súmulas vinculantes” em Legislação Federal

Decreto Não Numeradode 30 de Dezembro de 1996
Art. 1º - Fica aberto ao Orçamento Fiscal da União ( Lei nº 9.275, de 9 de maio de 1996 ), em favor do Ministério dos Transportes, crédito suplementar no valor de R$ 5.559.500,00 (cinco milhões, quinhentos e cinqüenta e nove mil e quinhentos reais), para atender à programação constante do Anexo I deste Decreto.
Decreto Não Numeradode 29 de Março de 2001
Brasília, 29 de março de 2001, 180º da Independência e 113º da República.
Decreto Não Numeradode 24 de Maio de 2013
Brasília, 24 de maio de 2013; 192º da Independência e 125º da República.
Decreto Não Numeradode 31 de Dezembro de 1991
Art. 1º - Fica aberto ao Orçamento da Seguridade Social ( Lei nº 8.175, de 31 de janeiro de 1991 ), em favor do Ministério da Saúde, crédito suplementar no valor de Cr$373.900.000,00 (trezentos e setenta e três milhões e novecentos mil cruzeiros), para atender despesas com o serviço da dívida, conforme indicado no Anexo I deste decreto.
Decreto Não Numeradode 03 de Maio de 2012
Brasília, 3 de maio de 2012; 191º da Independência e 124º da República.
Decreto Não Numeradode 04 de Outubro de 2000
Brasília, 4 de outubro de 2000; 179º da Independência e 112º da República.
Decreto Não Numeradode 22 de Março de 1991
Art. 1º - Ficam reabertos em favor do Ministério da Ação Social, pelos saldos apurados em 31 de dezembro de 1990, os créditos especiais autorizados pelas Leis nºs 8.083, de 19 de outubro de 1990 , e 8.118, de 14 de dezembro de 1990 , e abertos respectivamente pelos Decretos nºs 99.636, de 24 de outubro de 1990 , e 99.857 de 20 de dezembro de 1990 , no valor total de Cr$ 1.616.586.000,00 (um bilhão, seiscentos e dezesseis milhões, quinhentos e oitenta e seis mil cruze...
Decreto Não Numeradode 03 de Janeiro de 2007
Brasília, 3 de janeiro de 2007; 186º da Independência e 119º da República.