Decreto de 24 de Maio de 2013

ÓRGÃO: 68000 - Secretaria de Portos UNIDADE: 68101 - Secretaria de Portos ANEXO I Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 FUNCIONAL PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO E F G N D R P M O D I U F T E VALOR 0909 Operações Especiais: Outros Encargos Especiais 13.450.000 Operações Especiais 28 846 0909 00IH Participação da União no Capital - Companhia Docas do Rio Grande do Norte - Implantação de Terminal Marítimo de Passageiros no Porto de Natal (RN) 7.450.000 28 846 0909 00IH 0024 Participação da União no Capital - Companhia Docas do Rio Grande do Norte - Implantação de Terminal Marítimo de Passageiros no Porto de Natal (RN) - No Estado do Rio Grande do Norte 7.450.000 F 5 3 90 0 100 7.450.000 28 846 0909 00J0 Participação da União no Capital - Companhia Docas do Espírito Santo - Implantação do Sistema de Carga Inteligente e Cadeia Logística Inteligente 2.000.000 28 846 0909 00J0 0032 Participação da União no Capital - Companhia Docas do Espírito Santo - Implantação do Sistema de Carga Inteligente e Cadeia Logística Inteligente - No Estado do Espírito Santo 2.000.000 F 5 3 90 0 100 2.000.000 28 846 0909 00JA Participação da União no Capital - Companhia Docas do Rio de Janeiro - Implantação do Sistema de Apoio de Gestão de Tráfego de Navios 4.000.000 28 846 0909 00JA 0033 Participação da União no Capital - Companhia Docas do Rio de Janeiro - Implantação do Sistema de Apoio de Gestão de Tráfego de Navios - No Estado do Rio de Janeiro 4.000.000 F 5 3 90 0 100 4.000.000 2073 Transporte Hidroviário 46.300.000 Projetos 26 784 2073 127G Construção de Terminais Fluviais na Região Norte 46.300.000 26 784 2073 127G 0182 Construção de Terminais Fluviais na Região Norte - No Município de Barreirinha - AM 2.185.000 F 4 3 90 0 100 2.185.000 26 784 2073 127G 0184 Construção de Terminais Fluviais na Região Norte - No Município de Beruri - AM 1.285.000 F 4 3 90 0 100 1.285.000 26 784 2073 127G 0185 Construção de Terminais Fluviais na Região Norte - No Município de Boa Vista do Ramos - AM 2.885.000 F 4 3 90 0 100 2.885.000 26 784 2073 127G 0189 Construção de Terminais Fluviais na Região Norte - No Município de Canutama - AM 3.785.000 F 4 3 90 0 100 3.785.000 26 784 2073 127G 0190 Construção de Terminais Fluviais na Região Norte - No Município de Carauari - AM 2.785.000 F 4 3 90 0 100 2.785.000 26 784 2073 127G 0192 Construção de Terminais Fluviais na Região Norte - No Município de Careiro da Várzea - AM 8.985.000 F 4 3 90 0 100 8.985.000 26 784 2073 127G 0194 Construção de Terminais Fluviais na Região Norte - No Município de Codajás - AM 3.785.000 F 4 3 90 0 100 3.785.000 26 784 2073 127G 0198 Construção de Terminais Fluviais na Região Norte - No Município de Guajará - AM 2.985.000 F 4 3 90 0 100 2.985.000 26 784 2073 127G 0200 Construção de Terminais Fluviais na Região Norte - No Município de Ipixuna - AM 3.985.000 F 4 3 90 0 100 3.985.000 26 784 2073 127G 0201 Construção de Terminais Fluviais na Região Norte - No Município de Iranduba - AM 3.280.000 F 4 3 90 0 100 3.280.000 26 784 2073 127G 0203 Construção de Terminais Fluviais na Região Norte - No Município de Itamarati - AM 4.485.000 F 4 3 90 0 100 4.485.000 26 784 2073 127G 0204 Construção de Terminais Fluviais na Região Norte - No Município de Itapiranga - AM 2.885.000 F 4 3 90 0 100 2.885.000 26 784 2073 127G 0230 Construção de Terminais Fluviais na Região Norte - No Município de Tapauá - AM 2.985.000 F 4 3 90 0 100 2.985.000 2074 Transporte Marítimo 155.530.000 Atividades 26 122 2074 8785 Gestão e Coordenação do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC 13.000.000 26 122 2074 8785 0001 Gestão e Coordenação do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC - Nacional 13.000.000 F 3 3 90 0 100 13.000.000 Projetos 26 784 2074 122H Dragagem e Adequação da Navegabilidade no Porto de Suape (PE) 98.500.000 26 784 2074 122H 0026 Dragagem e Adequação da Navegabilidade no Porto de Suape (PE) - No Estado de Pernambuco 98.500.000 F 4 3 90 0 100 98.500.000 26 121 2074 122X Implantação do Sistema de Atendimento Portuário Unificado 7.000.000 26 121 2074 122X 0001 Implantação do Sistema de Atendimento Portuário Unificado - Nacional 7.000.000 F 3 3 90 0 100 7.000.000 26 784 2074 128N Recuperação dos Molhes do Canal de Acesso ao Porto de Rio Grande (RS) 25.830.000 26 784 2074 128N 0043 Recuperação dos Molhes do Canal de Acesso ao Porto de Rio Grande (RS) - No Estado do Rio Grande do Sul 25.830.000 F 4 3 90 0 100 25.830.000 26 121 2074 12KP Implantação do Sistema de Carga Inteligente e Cadeia Logística Inteligente 6.000.000 26 121 2074 12KP 0001 Implantação do Sistema de Carga Inteligente e Cadeia Logística Inteligente - Nacional 6.000.000 F 3 3 90 0 100 3.000.000 F 4 3 90 0 100 3.000.000 26 121 2074 12KQ Implantação do Sistema de Apoio ao Gerenciamento da Infraestrutura Portuária 5.200.000 26 121 2074 12KQ 0001 Implantação do Sistema de Apoio ao Gerenciamento da Infraestrutura Portuária - Nacional 5.200.000 F 3 3 90 0 100 5.200.000 TOTAL – FISCAL 215.280.000 TOTAL – SEGURIDADE 0 TOTAL - GERAL 215.280.000 ÓRGÃO: 68000 - Secretaria de Portos UNIDADE: 68101 - Secretaria de Portos ANEXO II Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 FUNCIONAL PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO E F G N D R P M O D I U F T E VALOR 0909 Operações Especiais: Outros Encargos Especiais 140.780.000 Operações Especiais 28 846 0909 000A Participação da União no Capital - Companhia Docas do Pará - Construção do Terminal de Múltiplo Uso 2 e Recuperação do Terminal de Multiplo Uso 1 - no Porto de Santarém (PA) 3.700.000 28 846 0909 000A 0015 Participação da União no Capital - Companhia Docas do Pará - Construção do Terminal de Múltiplo Uso 2 e Recuperação do Terminal de Multiplo Uso 1 - no Porto de Santarém (PA) - No Estado do Pará 3.700.000 F 5 3 90 0 100 3.700.000 28 846 0909 00HZ Participação da União no Capital - Companhia Docas do Rio de Janeiro - Reforço Estrutural do Cais da Gamboa no Porto do Rio de Janeiro (RJ) 6.080.000 28 846 0909 00HZ 0033 Participação da União no Capital - Companhia Docas do Rio de Janeiro - Reforço Estrutural do Cais da Gamboa no Porto do Rio de Janeiro (RJ) - No Estado do Rio de Janeiro 6.080.000 F 5 3 90 0 100 6.080.000 28 846 0909 00I1 Participação da União no Capital - Companhia das Docas do Estado da Bahia - Ampliação do Quebra-Mar no Porto de Salvador (BA) 4.000.000 28 846 0909 00I1 0029 Participação da União no Capital - Companhia das Docas do Estado da Bahia - Ampliação do Quebra-Mar no Porto de Salvador (BA) - No Estado da Bahia 4.000.000 F 5 3 90 0 100 4.000.000 28 846 0909 00IP Participação da União no Capital - Companhia Docas do Ceará - Implantação do Sistema de Apoio de Gestão de Tráfego de Navios 2.000.000 28 846 0909 00IP 0023 Participação da União no Capital - Companhia Docas do Ceará - Implantação do Sistema de Apoio de Gestão de Tráfego de Navios - No Estado do Ceará 2.000.000 F 5 3 90 0 100 2.000.000 28 846 0909 00J2 Participação da União no Capital - Companhia Docas da Bahia - Implantação do Sistema de Apoio de Gestão de Tráfego de Navios 1.000.000 28 846 0909 00J2 0029 Participação da União no Capital - Companhia Docas da Bahia - Implantação do Sistema de Apoio de Gestão de Tráfego de Navios - No Estado da Bahia 1.000.000 F 5 3 90 0 100 1.000.000 28 846 0909 00J3 Participação da União no Capital - Companhia Docas do Rio de Janeiro - Implantação de Píeres de Atracação para Terminais de Passageiros no Porto do Rio de Janeiro (RJ) 100.000.000 28 846 0909 00J3 0033 Participação da União no Capital - Companhia Docas do Rio de Janeiro - Implantação de Píeres de Atracação para Terminais de Passageiros no Porto do Rio de Janeiro (RJ) - No Estado do Rio de Janeiro 100.000.000 F 5 3 90 0 100 100.000.000 28 846 0909 00J7 Participação da União no Capital - Companhia Docas da Bahia - Implantação do Sistema de Carga Inteligente e Cadeia Logística Inteligente 1.000.000 28 846 0909 00J7 0029 Participação da União no Capital - Companhia Docas da Bahia - Implantação do Sistema de Carga Inteligente e Cadeia Logística Inteligente - No Estado da Bahia 1.000.000 F 5 3 90 0 100 1.000.000 28 846 0909 00J8 Participação da União no Capital - Companhia Docas do Estado de São Paulo - Implantação do Sistema de Carga Inteligente e Cadeia Logística Inteligente 2.500.000 28 846 0909 00J8 0035 Participação da União no Capital - Companhia Docas do Estado de São Paulo - Implantação do Sistema de Carga Inteligente e Cadeia Logística Inteligente - No Estado de São Paulo 2.500.000 F 5 3 90 0 100 2.500.000 28 846 0909 00JC Participação da União no Capital - Companhia Docas do Rio de Janeiro - Implantação do Sistema de Carga Inteligente e Cadeia Logística Inteligente 2.500.000 28 846 0909 00JC 0033 Participação da União no Capital - Companhia Docas do Rio de Janeiro - Implantação do Sistema de Carga Inteligente e Cadeia Logística Inteligente - No Estado do Rio de Janeiro 2.500.000 F 5 3 90 0 100 2.500.000 28 846 0909 0A45 Participação da União no Capital - Companhia Docas do Estado de São Paulo - Implantação da Avenida Perimetral Portuária no Porto de Santos - no Município de Santos (SP) 18.000.000 28 846 0909 0A45 0035 Participação da União no Capital - Companhia Docas do Estado de São Paulo - Implantação da Avenida Perimetral Portuária no Porto de Santos - no Município de Santos (SP) - No Estado de São Paulo 18.000.000 F 5 3 90 0 100 18.000.000 2073 Transporte Hidroviário 46.300.000 Projetos 26 784 2073 127G Construção de Terminais Fluviais na Região Norte 36.700.000 26 784 2073 127G 0109 Construção de Terminais Fluviais na Região Norte - No Município de Guajará-Mirim - RO 800.000 F 4 3 90 0 100 800.000 26 784 2073 127G 0174 Construção de Terminais Fluviais na Região Norte - No Município de Alvarães - AM 3.600.000 F 4 3 90 0 100 3.600.000 26 784 2073 127G 0176 Construção de Terminais Fluviais na Região Norte - No Município de Anamã - AM 3.800.000 F 4 3 90 0 100 3.800.000 26 784 2073 127G 0177 Construção de Terminais Fluviais na Região Norte - No Município de Anori - AM 3.400.000 F 4 3 90 0 100 3.400.000 26 784 2073 127G 0195 Construção de Terminais Fluviais na Região Norte - No Município de Eirunepé - AM 900.000 F 4 3 90 0 100 900.000 26 784 2073 127G 0196 Construção de Terminais Fluviais na Região Norte - No Município de Envira - AM 3.800.000 F 4 3 90 0 100 3.800.000 26 784 2073 127G 0219 Construção de Terminais Fluviais na Região Norte - No Município de Parintins - AM 2.900.000 F 4 3 90 0 100 2.900.000 26 784 2073 127G 0225 Construção de Terminais Fluviais na Região Norte - No Município de São Gabriel da Cachoeira - AM 900.000 F 4 3 90 0 100 900.000 26 784 2073 127G 0228 Construção de Terminais Fluviais na Região Norte - No Município de Silves - AM 3.800.000 F 4 3 90 0 100 3.800.000 26 784 2073 127G 0251 Construção de Terminais Fluviais na Região Norte - No Município de Abaetetuba - PA 500.000 F 4 3 90 0 100 500.000 26 784 2073 127G 0269 Construção de Terminais Fluviais na Região Norte - No Município de Belém - PA 500.000 F 4 3 90 0 100 500.000 26 784 2073 127G 0282 Construção de Terminais Fluviais na Região Norte - No Município de Cametá - PA 500.000 F 4 3 90 0 100 500.000 26 784 2073 127G 0289 Construção de Terminais Fluviais na Região Norte - No Município de Conceição do Araguaia - PA 500.000 F 4 3 90 0 100 500.000 26 784 2073 127G 0312 Construção de Terminais Fluviais na Região Norte - No Município de Juruti - PA 500.000 F 4 3 90 0 100 500.000 26 784 2073 127G 0331 Construção de Terminais Fluviais na Região Norte - No Município de Óbidos - PA 500.000 F 4 3 90 0 100 500.000 26 784 2073 127G 0333 Construção de Terminais Fluviais na Região Norte - No Município de Oriximiná - PA 500.000 F 4 3 90 0 100 500.000 26 784 2073 127G 0375 Construção de Terminais Fluviais na Região Norte - No Município de São Miguel do Guamá - PA 500.000 F 4 3 90 0 100 500.000 26 784 2073 127G 0387 Construção de Terminais Fluviais na Região Norte - No Município de Tucuruí - PA 500.000 F 4 3 90 0 100 500.000 26 784 2073 127G 0391 Construção de Terminais Fluviais na Região Norte - No Município de Viseu - PA 500.000 F 4 3 90 0 100 500.000 26 784 2073 127G 6500 Construção de Terminais Fluviais na Região Norte - No Município de Altamira - PA (Sede) 500.000 F 4 3 90 0 100 500.000 26 784 2073 127G 6503 Construção de Terminais Fluviais na Região Norte - No Município de Itacoatiara - AM (Novo Terminal) 7.300.000 F 4 3 90 0 100 7.300.000 26 784 2073 13LO Construção do Porto de Manaus Moderna - no Estado do Amazonas 9.600.000 26 784 2073 13LO 0211 Construção do Porto de Manaus Moderna - no Estado do Amazonas - No Município de Manaus - AM 9.600.000 F 4 3 90 0 100 9.600.000 2074 Transporte Marítimo 28.200.000 Projetos 26 784 2074 122I Dragagem e Adequação da Navegabilidade no Porto de Vitória (ES) 13.000.000 26 784 2074 122I 0032 Dragagem e Adequação da Navegabilidade no Porto de Vitória (ES) - No Estado do Espírito Santo 13.000.000 F 4 3 90 0 100 13.000.000 26 784 2074 7U41 Implantação de Áreas de Apoio Logístico Portuário nos Portos Brasileiros 15.200.000 26 784 2074 7U41 0001 Implantação de Áreas de Apoio Logístico Portuário nos Portos Brasileiros - Nacional 15.200.000 F 4 3 90 0 100 15.200.000 TOTAL – FISCAL 215.280.000 TOTAL – SEGURIDADE 0 TOTAL - GERAL 215.280.000