“edição, revisão e cancelamento de súmulas vinculantes” em Legislação Federal

Decreto Não Numeradode 16 de Abril de 1998
Art. 1º - Fica aberto ao Orçamento Fiscal da União ( Lei nº 9.598, de 30 de dezembro de 1997 ), em favor dos Ministérios do Exército e da Aeronáutica crédito suplementar no valor global de R$ 200.547.000,00 (duzentos milhões, quinhentos e quarenta e sete mil reais), para atender às programações indicadas no Anexo I deste Decreto.
Decreto Não Numeradode 14 de Maio de 2008
Art. 1º - Fica aberto ao Orçamento Fiscal da União ( Lei nº 11.647, de 24 de março de 2008 ), em favor do Ministério das Cidades, crédito suplementar no valor de R$ 13.256.103,00 (treze milhões, duzentos e cinqüenta e seis mil, cento e três reais), para atender à programação constante do Anexo I deste Decreto.
Decreto Não Numeradode 20 de Dezembro de 1996
Art. 1º - Fica aberto ao Orçamento Fiscal da União ( Lei nº 9.275, de 9 de maio de 1996 ), em favor do Senado Federal, crédito suplementar no valor de R$ 19.618.485,00 (dezenove milhões, seiscentos e dezoito mil, quatrocentos e oitenta e cinco reais), para atender à programação indicada no Anexo I deste Decreto.
Decreto Não Numeradode 18 de Setembro de 2007
Art. 1º - Fica aberto ao Orçamento Fiscal da União ( Lei nº 11.451, de 7 de fevereiro de 2007 ), em favor do Ministério das Cidades, crédito suplementar no valor de R$ 6.570.849,00 (seis milhões, quinhentos e setenta mil, oitocentos e quarenta e nove reais), para atender à programação constante do Anexo I deste Decreto.
Decreto Não Numeradode 31 de Agosto de 2016
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , no uso das atribuições que lhe confere o art. 84, caput , incisos IV e XIII, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 15 da Lei Complementar n º 97, de 9 de junho de 1999, DECRETA :...
Decreto Não Numeradode 20 de Outubro de 1998
Art. 1º - Fica aberto ao Orçamento Fiscal da União ( Lei nº 9.598, de 30 de dezembro de 1997 ) crédito suplementar no valor de R$ 43.635.872,00 (quarenta e três milhões, seiscentos e trinta e cinco mil, oitocentos e setenta e dois reais), em favor de Encargos Financeiros da União - Recursos sob Supervisão do Ministério da Fazenda, para atender à programação constante do Anexo I deste Decreto.
Decreto Não Numeradode 02 de Fevereiro de 1998
Brasília, 2 de fevereiro de 1998; 177º da lndependência e 110º da República.
Decreto Não Numeradode 22 de Setembro de 1997
Brasília, 22 de setembro de 1997; 176º da Independência e 109º da República.