“edição, revisão e cancelamento de súmulas vinculantes” em Legislação Federal

Decreto Não Numeradode 11 de Janeiro de 2016
Brasília, 11 de janeiro de 2016; 195º da Independência e 128º da República.
Decreto Não Numeradode 09 de Março de 2000
Brasília, 9 de março de 2000; 179º da Independência e 112º da República.
Decreto Não Numeradode 13 de Janeiro de 1998
Art. 1º, III - CORPO DE ENGENHEIROS E TÉCNICOS NAVAIS Capitães-DE-Mar-E-Guerra(...)1/8 Capitães-DE-Fragata(...)1/15 Capitães-DE-Corveta(...)1/20...
Decreto Não Numeradode 16 de Setembro de 1999
Brasília, 16 de setembro de 1999; 178º da Independência e 111º da República.
Decreto Não Numeradode 11 de Julho de 2007
Art. 1º - Os incisos do caput do art. 2º do Decreto de 12 de fevereiro de 2007, que institui o Grupo de Trabalho Interministerial - GTI para elaborar proposta da Política Nacional de Ordenamento Territorial - PNOT, passam a vigorar com a seguinte redação: "I - Casa Civil da Presidência da República, que o coordenará; II - Ministério da Integração Nacional; III - Ministério da Defesa; IV - Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão; V - Ministério do Meio Ambiente; VI - Ministério das Cidades; VII - Ministério do Desenvolvimento Agrário; e VIII - Ministério de Minas ...
Decreto Não Numeradode 12 de Agosto de 2011
Brasília, 12 de agosto de 2011; 190º da Independência e 123º da República.
Decreto Não Numeradode 05 de Outubro de 2011
Art. 1º - Fica aberto ao Orçamento da Seguridade Social da União (Lei nº 12.381, de 9 de fevereiro de 2011), em favor do Ministério das Cidades, crédito suplementar no valor de R$ 71.529.790,00 (setenta e um milhões, quinhentos e vinte e nove mil, setecentos e noventa reais), para atender à programação constante do Anexo I a este Decreto.
Decreto Não Numeradode 12 de Maio de 1994
Brasília, 12 de maio de 1994; 173º da Independência e 106º da República.