“edição, revisão e cancelamento de súmulas vinculantes” em Legislação Federal

Decreto Não Numeradode 06 de Julho de 1998
Brasília, 6 de julho de 1998; 177º da Independência e 110º da República.
Decreto Não Numeradode 27 de Setembro de 2004
Brasília, 27 de setembro de 2004; 183º da Independência e 116º da República.
Decreto Não Numeradode 08 de Setembro de 2009
Art. 1º - Fica aberto ao Orçamento Fiscal da União ( Lei nº 11.897, de 30 de dezembro de 2008 ), em favor dos Ministérios da Ciência e Tecnologia e das Cidades, crédito suplementar no valor global de R$ 44.370.360,00 (quarenta e quatro milhões, trezentos e setenta mil, trezentos e sessenta reais), para atender à programação constante do Anexo I deste Decreto.
Decreto Não Numeradode 15 de Junho de 2004
Brasília, 15 de junho de 2004; 183º da Independência e 116º da República.
Decreto Não Numeradode 18 de Novembro de 2008
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista as autorizações contidas no art. 4º, incisos IV e V, alínea "a", da Lei nº 11.647, de 24 de março de 2008, e no § 1º do art. 60 da Lei nº 11.514, de 13 de agosto de 2007, DECRETA:...
Decreto Não Numeradode 18 de Agosto de 2008
Art. 1º - Fica aberto ao Orçamento Fiscal da União (Lei nº 11.647, de 24 de março de 2008) , em favor do Ministério das Cidades, crédito suplementar no valor de R$ 14.276.982,00 (quatorze milhões, duzentos e setenta e seis mil, novecentos e oitenta e dois reais), para atender à programação constante do Anexo deste Decreto.
Decreto Não Numeradode 16 de Novembro de 1999
O VICE-PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no exercício do cargo de PRESIDENTE DA REPÚBLICA , no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição, de tendo em vista a autorização contida no artigo 6º, § 7º, inciso I, da Lei nº 9.692, de 27 de julho de 1998, e, ainda, considerando a necessidade de adequar as fontes de recursos à execução orçamentária do exercício, objetivando viabilizar o pagamento de despesas de Pessoal e Encargos Sociais e possibilitar a reposição dos estoques de matéria-prima para a impressão dos ...
Decreto Não Numeradode 28 de Agosto de 2003
Brasília, 28 de agosto de 2003; 182º da Independência e 115º da República.