Decreto de 18 de Agosto de 2008

O Decreto de 17 de junho de 2008, que cria a Comissão Interministerial encarregada de coordenar e organizar a participação da República Federativa do Brasil na Exposição Universal de Xangai (EXPO 2010), passa a vigorar com a seguinte redação: "Art. 3º . (...) VIII - Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial - ABDI; IX - Agência de Promoção de Exportações e Investimentos - APEX-Brasil; X - Casa Civil da Presidência da República; XI - Ministério do Desenvolvimento Agrário; XII - Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República; XIII - Secretaria de Orçamento Federal do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão; XIV - EMBRATUR - Instituto Brasileiro de Turismo; XV - Superintendência da Zona Franca de Manaus - SUFRAMA; e XVI - Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES." (NR) " Art. 4º-A . Serão designados pelo Ministro de Estado do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior um Comissário-Geral, que representará a República Federativa do Brasil junto ao Bureau of Shanghai Expo Coordination - Organizador da EXPO 2010, e seis Comissários-Adjuntos, responsáveis por diferentes temas, para, em conjunto, prestarem apoio à Comissão Interministerial." (NR)

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.