“edição, revisão e cancelamento de súmulas vinculantes” em Legislação Federal

Decreto Não Numeradode 27 de Dezembro de 2017
Art. 1º, §1º - Inicia-se o perímetro da área de que trata o caput no ponto FG5-P-0101, situado no LOTE A-1 do Distrito Industrial de São João da Barra, definido pelas coordenadas UTM E=282.701,27 E N=7.590.127,18; deste, segue com o azimute de 59º02'16" E a distância de 1.375,62 metros, até encontrar o ponto FG5-P-0093, definido pelas coordenadas UTM E=283.880,87 E N=7.590.834,90; deste, segue com o azimute de 108º34'28" E a distância de 263,57 metros, até encontrar o ponto FG5-P-0094, definido pelas coordenadas UTM E=284.130,71 E N=...
Decreto Não Numeradode 02 de Dezembro de 1994
Art. 2º - A área de terra abrangida pela desapropriação ou instituição de servidão de passagem, a que se refere este decreto, possui um total de 6.285,66 ha (seis mil duzentos e oitenta e cinco, sessenta e seis hectares) e está delimitada por uma poligonal fechada cujos vértices em coordenadas UTM constam do quadro a seguir:...
Decreto Não Numeradode 20 de Setembro de 2004
Art. 1º - Ficam declaradas de utilidade pública, para fins de desapropriação pela Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF, áreas de terras e benfeitorias localizadas nos Municípios de Claros dos Poções, Engenheiro Navarro, Francisco Dumont, Jequitaí, Lagoa dos Patos e Várzea da Palma, no Estado de Minas Gerais, necessárias à construção da Barragem Jequitaí I, de acordo com a planta geral (área de inundação) constante do processo nº 59400.000992/2003-66 (CODEVASF), assim descrita: partindo do ponto 1, de la...
Decreto Não Numeradode 10 de Maio de 2000
Art. 2º, XVI - Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE; e...
Decreto Não Numeradode 27 de Março de 2000
Art. 1º - Fica a empresa NOESIS TECNOLOGIA de INFORMAÇÃO LDA., com sede em Lisboa, Portugal, autorizada a funcionar no Brasil, por intermédio da filial NOESIS TECNOLOGIA de INFORMAÇÃO LDA., tendo como objeto social a prestação de serviços de consultoria, formação, gestão, implementação, produção e desenvolvimento de tecnologias de informação, importação e exportação de equipamentos e software, representações, comercialização de equipamentos, mobiliário, artigos e componentes elétricos, eletrônicos, informáticos e de papelaria, t...
Decreto Não Numeradode 25 de Novembro de 1996
O VICE-PRESIDENTE DA REPÚBLICA , no exercício do cargo de PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe conferem os arts. 84, inciso IV, e 184 da Constituição, e nos termos dos arts. 18 e 20 da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964, 2º da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, e 2º da Lei Complementar nº 76, de 6 de julho de 1993, DECRETA:...
Decreto Não Numeradode 03 de Janeiro de 1997
Brasília, 3 de janeiro de 1997; 176º da Independência e 109º da República.
Decreto Não Numeradode 17 de Julho de 2002
Brasília, 17 de julho de 2002; 181º da Independência e 114º da República.