“edição, revisão e cancelamento de súmulas vinculantes” em Legislação Federal
- Decreto71.835 de 13/02/1973
Brasília, 13 de fevereiro de 1973; 152º da Independência e 85º da República.
- Lei10.397 de 28/12/2001
Art. 2º - Os recursos necessários à execução do disposto no art. 1º são oriundos de cancelamento em outros projetos/atividades constantes do Anexo II a esta Lei, de geração própria, de operações de crédito internas e saldo de exercícios anteriores, conforme demonstrado nos "Quadros Síntese por Receita" constantes do Anexo I a esta Lei.
- DecretoDecreto de 19 de Junho de 2012
Art. 1º, I - Área 01, com as seguintes características: inicia-se o perímetro no ponto P01, de Coordenadas Planas no Sistema UTM - SIRGAS 2000, respectivamente e: 735.432,596m e N: 6.946.645,544; deste, segue com AZPlano= 285º 57’06" e distância de 10,17m, até o ponto P02, e: 735.422,816m e N: 6.946.648,339m; deste, segue com AZPlano=196º 47’07" e distância de 73,45m, até ao ponto P03, e: 735.401,596m e N: 6.946.578,025m; deste, segue com AZPlano= 105º 58’14" e distância de 11,22m, até o ponto P04, e: 735.412,387m e N: 6.9...
- DecretoDecreto de 19 de Julho de 2012
Decreto de 19 de Julho de 2012 A PRESIDENTA DA REPÚBLICA , no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto nas Leis nº 9.074, de 7 de julho de 1995, e nº 10.848, de 15 de março de 2004, nos Decretos nº 2.003, de 10 de setembro de 1996, e nº 5.163, de 30 de julho de 2004, e o que consta do Processo nº 48500.008743/2008-89, DECRETA:...
- DecretoDecreto de 21 de Dezembro de 2006
Decreto de 21 de dezembro de 2006 O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , no uso das atribuições que lhe conferem os arts. 84, inciso IV, e 184 da Constituição, e nos termos dos arts. 2º da Lei Complementar nº 76, de 6 de julho de 1993, 18 e 20 da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964, e 2º da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, DECRETA:...
- Decreto83.436 de 10/05/1979
Art. 3-a, §2º, a - Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia (SUDAM), para os programas de que tratam os itens I (nas áreas compreendidas pelos Estados do Amazonas, Pará, Acre e pelos Territórios Federais de Roraima e Amapá), XII e XIII do artigo 2º ;...
- Decreto48.497 de 11/07/1960
Brasília, em 11 de julho de 1960; 139º da Independência e 72º da República.
- Decreto-Lei6.031 de 24/11/1943
Rio de janeiro, 24 de novembro de 1943, 122º da Independência e 55º da República.