“edição, revisão e cancelamento de súmulas vinculantes” em Legislação Federal

Decreto-Lei1.495 de 09/12/1976
Brasília, 9 de dezembro de 1976; 155º da Independência e 88º da República.
Decreto-Lei2.190 de 26/12/1984
Brasília, 26 de dezembro de 1984; 163º da Independência e 96º da República.
DecretoDecreto de 08 de Outubro de 2001
Brasília, 8 de outubro de 2001; 180º da Independência e 113º da República.
Decreto85.385 de 20/11/1980
Art. 1º - Ficam incluídos, na forma do Anexo I, nas categorias funcionais de Artífice de Mecânica e Artífice de Eletricidade e Comunicações, do Grupo Artesanal, código: LT-ART-700; Agente Administrativo, do Grupo Serviços Auxiliares, código: LT-SA-800; Médico, Enfermeiro, Nutricionista, Técnico em Reabilitação, Psicólogo, Contador e Assistente Social, do Grupo Outras Atividades de Nível Superior, código: LT-NS-900; Auxiliar de Enfermagem, Técnico em Radiologia, Técnico em Laboratório, Desenhista, Técnico de Contabilidade e Telefonista, do Grupo Outras Atividades <...
DecretoDecreto de 12 de Agosto de 2011
Art. 2º, I, c - R$ 2.423.133.000,00 (dois bilhões, quatrocentos e vinte e três milhões, cento e trinta e três mil reais) de Recursos das Operações Oficiais de Crédito - Retorno de Operações de Crédito - Estados e Municípios; e...
Decreto-Lei1.167 de 27/04/1971
Brasília, 27 de abril de 1971; 150º da Independência e 83º da República.
Decreto-Lei9.401 de 24/06/1946
Rio de Janeiro, 24 de Junho de 1946; 125º da Independência e 58º da República.
DecretoDecreto de 05 de Julho de 2001
Decreto de 5 de Julho de 2001 O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , no uso das atribuições que lhe conferem os arts. 84, inciso IV, e 184 da Constituição, e nos termos dos arts. 2º da Lei Complementar nº 76, de 6 de julho de 1993, 18 e 20 da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964, e 2º da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, DECRETA:...