“edição, revisão e cancelamento de súmulas vinculantes” em Legislação Federal

DecretoDecreto de 25 de Novembro de 2004
Art. 2º, I - excesso de arrecadação no valor de R$ 39.343.181,00 (trinta e nove milhões, trezentos e quarenta e três mil, cento e oitenta e um reais), sendo:...
Decreto88.511 de 13/07/1983
Brasília, em 13 de julho de 1983; 162º da Independência e 95º da República.
Decreto-Lei1.298 de 26/12/1973
Brasília, 26 de dezembro de 1973; 152º da Independência e 85º da República.
Decreto87.847 de 22/11/1982
Brasília, em 22 de novembro de 1982; 161º da Independência e 94º da República.
DecretoDecreto de 07 de Março de 2017
Art. 3º, V - estimular os órgãos e as entidades do Poder Executivo federal no processo de revisão de procedimentos, fluxos e atos normativos que interfiram na qualidade e na agilidade dos serviços públicos prestados direta ou indiretamente aos cidadãos, às empresas e à sociedade civil organizada; e...
Decreto53.578 de 21/02/1964
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, inciso I, da Constituição, e CONSIDERANDO que as taxas de custo de vida, calculadas pelo Serviço de Estatística da Previdência e Trabalho, demonstram profunda alteração nas condições econômicas e financeiras das Regiões e Sub-regiões de Salário Mínimo, no período compreendido entre 1 de janeiro de 1963 e 31 de janeiro de 1964; CONSIDERANDO que, em conseqüência, os níveis de salário mínimo, fixados pelo Decreto nº 51.613, de 3 de<...
DecretoDecreto de 08 de Dezembro de 2004
Art. 2º, I - excesso de arrecadação, no valor total de R$ 20.599.755,00 (vinte milhões, quinhentos e noventa e nove mil, setecentos e cinqüenta e cinco reais), sendo:...
DecretoDecreto de 01 de Outubro de 2001
Brasília, 1 de outubro de 2001; 180º da Independência e 113º da República.