“edição, revisão e cancelamento de súmulas vinculantes” em Legislação Federal

Decreto-Lei403 de 30/12/1968
Brasília, 30 de dezembro de 1968; 147º da Independência e 80º da República.
Decreto-Lei4.152 de 06/03/1942
Rio de Janeiro, 6 de março de 1942, 121º da Independência e 54º da República.
Decreto-Lei2.245 de 14/02/1985
Brasília, em 14 de fevereiro de 1985; 164º da Independência e 97º da República.
Decreto-Lei804 de 24/10/1938
Rio de Janeiro, 24 de outubro de 1938, 117º da Independência e 50º da República.
DecretoDecreto de 18 de Maio de 2011
Art. 1º, Parágrafo Único, II - avaliar a implementação e execução do Plano Nacional de Promoção da Cidadania e Direitos Humanos de LGBT e propor estratégias para seu fortalecimento; e...
DecretoDecreto de 15 de Dezembro de 1999
Art. 2º, I - incorporação de superávit financeiro apurado no Balanço Patrimonial de 1998, sendo R$649.455,00 (seiscentos e quarenta e nove mil, quatrocentos e cinquenta e cinco reais) do Fundo Nacional de Cultura e R$50.859.639,00 (cinquenta milhões, oitocentos e cinquenta e nove mil, seiscentos e trinta e nove reais) do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação;...
DecretoDecreto de 08 de Dezembro de 1993
Brasília, 8 de dezembro de 1993, 172º da Independência e 105º da República.
Decreto-Lei9.708 de 03/09/1946
Rio de Janeiro, 3 de Setembro de 1946, 125º da Independência e 58º da República.