“edição, revisão e cancelamento de súmulas vinculantes” em Legislação Federal

Decreto88.157 de 09/03/1983
Art. 2º, V - Coordenar a elaboração de planos e programas plurianuais e anuais de atividades marítimas, e propor prioridade para os projetos que os integram, submetendo-os à consideração do Presidente da República;...
Decreto-Lei507 de 18/03/1969
Brasília, 18 de março de 1969; 148º da Independência e 81º da República.
Decreto91.130 de 13/03/1985
Brasília, em 13 de março de 1985; 164º da Independência e 97º da República.
DecretoDecreto de 03 de Dezembro de 2001
Art. 2º, I - incorporação parcial de excesso de arrecadação de receitas não-financeiras diretamente arrecadadas do Fundo Especial de Treinamento e Desenvolvimento, no valor de R$ 1.380.400,00 (um milhão, trezentos e oitenta mil e quatrocentos reais);...
Decreto-Lei1.823 de 18/12/1980
Brasília, 18 de dezembro de 1980; 159º da Independência e 92º da República.
DecretoDecreto de 12 de Novembro de 2015
Art. 2º, V - Ministério de Minas e Energia;...
DecretoDecreto de 25 de Novembro de 2003
Decreto de 25 de Novembro de 2003 O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , no uso das atribuições que lhe conferem os arts. 84, inciso IV, e 184 da Constituição, e nos termos dos arts. 2º da Lei Complementar nº 76, de 6 de julho de 1993, 18 e 20 da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964, e 2º da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, DECRETA:...
Decreto-Lei1.898 de 21/12/1981
Art. 2º, III - nos artigos 80 e 81 do Decreto-Iei nº 221, de 28 de fevereiro de 1967 ;...