“edição, revisão e cancelamento de súmulas vinculantes” em Legislação Federal

Lei14.159 de 02/06/2021
Congresso Nacional, em 2 de junho de 2021; 200º da Independência e 133º da República.
DecretoDecreto de 28 de Novembro de 1995
Brasília, 28 de novembro de 1995, 174º da Independência e 107º da República.
DecretoDecreto de 07 de Outubro de 1996
Brasília, 7 de outubro de 1996; 175º da Independência e 108º da República.
DecretoDecreto de 28 de Dezembro de 1995
Art. 4º, I - do cancelamento parcial das dotações indicadas no Anexo IV deste Decreto, nos montantes especificados;...
LeiLei 1734-B de 17 de Novembro de 1952
Art. 2º - Os créditos abertos por esta Lei, no valor de Cr$ 920 000,00 (novecentos e vinte mil cruzeiros), serão automàticamente registrados no Tribunal de Contas e distribuídos ao Tesouro Nacional.
DecretoDecreto de 26 de Dezembro de 1995
Brasília, 26 de dezembro de 1995; 174º da Independência e 107º da República.
Lei11.195 de 18/11/2005
Brasília, 18 de novembro de 2005; 184º da Independência e 117º da República.
Lei8.759 de 13/12/1993
Brasília, 14 de dezembro de 1993; 172º da Independência e 105º da República.