“edição, revisão e cancelamento de súmulas vinculantes” em Legislação Federal

Lei15.055 de 23/12/2024
Este texto não substitui o publicado no DOU de 23.12.2024 - Edição extra...
Lei8.527 de 14/12/1992
Brasília, 14 de dezembro de 1992; 171º da Independência e 104º da República.
Lei11.923 de 17/04/2009
Brasília, 17 de abril de 2009; 188º da Independência e 121º da República.
DecretoDecreto de 30 de Janeiro de 2013
Art. 1º, XXII - área 22 - inicia-se o perímetro no ponto 01 (N= 8609157,226953 e e= 443832,618089), constituída pelos segmentos relacionados: segmento 1 - 2 - em linha reta com azimute 251º 51'55" e distância de 9,28m; segmento 2 - 3 - em linha reta com azimute 251º 51'41" e distância de 5,91m; segmento 3 - 4 - em linha reta com azimute 342º 1'58" e distância de 8,24m; segmento 4 - 5 - em linha reta com azimute 71º 22'15" e distância de 15,10m; segmento 5 - 1 - em linha reta com azimute 161º 26'44" e distância de 8,37m; com área de cento e...
DecretoDecreto de 24 de Outubro de 2008
Art. 2º - Os recursos necessários à execução do disposto no art. 1º são oriundos de cancelamento de parte de dotação aprovada para a atividade constante do Anexo II a este Decreto.
Lei7.790 de 04/07/1989
Art. 2º - Os recursos necessários ao atendimento das despesas constantes do artigo anterior são os provenientes do cancelamento de dotações orçamentárias, como discriminado nos Anexos IV, V e VI desta Lei.
Lei14.498 de 23/12/2022
Este texto não substitui o publicado no DOU de 23.12.2022 - Edição extra...
DecretoDecreto de 16 de Abril de 2012
Decreto de 16 de Abril de 2012 A PRESIDENTA DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso IV, da Constituição, de acordo com o disposto nos arts. 3º , 5º , alíneas "h" e "i", e 6º do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, 29, caput, inciso VIII, e 31, caput, inciso VI, da Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, e o que consta no Processo ANTT nº 50500.017383/2010-72, DECRETA:...