Decreto de 16 de Abril de 2012

imóvel de matrícula nº 4.952, constituído por uma fração de terras, dentro de um todo maior, averbada no Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de Guaíba/RS, Livro nº 2 - Registro Geral, Folhas 01, 02 e 03, situada na zona rural do município de Guaíba/RS, com área superficial de 28.058,00m² (vinte e oito mil e cinquenta e oito metros quadrados), com as seguintes dimensões, divisas e confrontações: um terreno em forma retangular, tendo frente a oeste de 815,38m (oitocentos e quinze metros e trinta e oito centímetros), alinhado com a Rodovia BR-116/RS; ao norte, frente de 37,83m (trinta e sete metros e oitenta e três centímetros), confrontando-se com a propriedade do Estado do Rio Grande do Sul, matrícula nº 4.828; a leste, frente de 823,11m (oitocentos e vinte e três metros e onze centímetros), confrontando-se com a faixa de domínio da Rodovia BR-116/RS; ao sul, frente de 32,31m (trinta e dois metros e trinta e um centímetros), confrontando-se com o terreno de propriedade do Estado do Rio Grande do Sul, matrícula nº 35.477, conforme croqui e matrícula anexa;

imóvel de matrícula nº 41.098, constituído por uma fração de terras, dentro de um todo maior do "Lote A-1", averbada no Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de Guaíba/RS, Livro nº 2 - Registro Geral, Folha 01, situada na zona urbana deste município, com área superficial de 2.156,07m² (dois mil, cento e cinquenta e seis metros quadrados e sete decímetros quadrados), com as seguintes dimensões, divisas e confrontações: um terreno em forma retangular, tendo frente a oeste de 71,56m (setenta e um metros e cinquenta e seis centímetros), alinhado com a Rodovia BR-116/RS; ao norte, frente de 30,40m (trinta metros e quarenta centímetros), confrontando-se com a faixa de domínio da Avenida Nei Brito; a leste, frente de 71,57m (setenta e um metros e cinquenta e sete centímetros), confrontando-se com a faixa de domínio da Rodovia BR-116/RS; ao sul, frente de 30,26m (trinta metros e vinte e seis centímetros), confrontando-se com a propriedade de matrícula nº 41.099, conforme croqui e matrícula anexa;

imóvel de matrícula nº 41.099, constituído por uma fração de terras, dentro de um todo maior do "Lote A-2", averbada no Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de Guaíba/RS, Livro nº 2 - Registro Geral, Folha 01, situada na zona urbana deste município, com área superficial de 755,80m² (setecentos e cinquenta e cinco metros quadrados e oitenta decímetros quadrados), com as seguintes dimensões, divisas e confrontações: um terreno em forma retangular, tendo frente a oeste de 25,17m (vinte e cinco metros e dezessete centímetros), alinhado com a Rodovia BR-116/RS; ao norte, frente de 30,26m (trinta metros e vinte e seis centímetros), confrontando-se com a propriedade de matrícula nº 41.098; a leste, frente de 25,17m (vinte e cinco metros e dezessete centímetros), confrontando-se com a faixa de domínio da Rodovia BR-116/RS; ao sul, frente de 30,21m (trinta metros e vinte e um centímetros), confrontando-se com a propriedade de matrícula nº 41.100, conforme croqui e matrícula anexa;

imóvel de matrícula nº 41.100, constituído por uma fração de terras, dentro de um todo maior do "Lote A-3", averbada no Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de Guaíba/RS, Livro nº 2 - Registro Geral, Folha 01, situada na zona urbana deste município, com área superficial de 754,53m² (setecentos e cinquenta e quatro metros quadrados e cinquenta e três decímetros quadrados), com as seguintes dimensões, divisas e confrontações: um terreno em forma retangular, tendo frente a oeste de 25,17m (vinte e cinco metros e dezessete centímetros), alinhado com a Rodovia BR-116/RS; ao norte, frente de 30,21m (trinta metros e vinte e um centímetros), confrontando-se com a propriedade de matrícula nº 41.099; a leste, frente de 25,17m (vinte e cinco metros e dezessete centímetros), confrontando-se com a faixa de domínio da Rodovia BR-116/RS; ao sul, frente de 30,16m (trinta metros e dezesseis centímetros), confrontando-se com a propriedade de matrícula nº 41.101, conforme croqui e matrícula anexa;

imóvel de matrícula nº 41.101, constituído por uma fração de terras, dentro de um todo maior do "Lote A-4", averbada no Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de Guaíba/RS, Livro nº 2 - Registro Geral, Folha 01, situada na zona urbana deste município, com área superficial de 753,25m² (setecentos e cinquenta e três metros quadrados e vinte e cinco decímetros quadrados), com as seguintes dimensões, divisas e confrontações: um terreno em forma retangular, tendo frente a oeste de 25,17m (vinte e cinco metros e dezessete centímetros), alinhado com a Rodovia BR-116/RS; ao norte, frente de 30,16m (trinta metros e dezesseis centímetros), confrontando-se com a propriedade de matrícula nº 41.100; a leste, frente de 25,17m (vinte e cinco metros e dezessete centímetros), confrontando-se com a faixa de domínio da Rodovia BR-116/RS; ao sul, frente de 30,11m (trinta metros e onze centímetros), confrontando-se com a propriedade de matrícula nº 41.102, conforme croqui e matrícula anexa;

imóvel de matrícula nº 41.102, constituído por uma fração de terras, dentro de um todo maior do "Lote B-1", averbada no Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de Guaíba/RS, Livro nº 2 - Registro Geral, Folha 01, situada na zona urbana deste município, com área superficial de 751,98m² (setecentos e cinquenta e um metros quadrados e noventa e oito decímetros quadrados), com as seguintes dimensões, divisas e confrontações: um terreno em forma retangular, tendo frente a oeste de 25,17m (vinte e cinco metros e dezessete centímetros), alinhado com a Rodovia BR-116/RS; ao norte, frente de 30,26m (trinta metros e vinte e seis centímetros), confrontando-se com a propriedade de matrícula nº 41.101; a leste, frente de 25,17m (vinte e cinco metros e dezessete centímetros), confrontando-se com a faixa de domínio da Rodovia BR-116/RS; ao sul, frente de 30,01m (trinta metros e um centímetro), confrontando-se com a propriedade de matrícula nº 41.103, conforme croqui e matrícula anexa;

imóvel de matrícula nº 41.103, constituído por uma fração de terras, dentro de um todo maior do "Lote B-2", averbada no Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de Guaíba/RS, Livro nº 2 - Registro Geral, Folha 01, situada na zona urbana deste município, com área superficial de 769,11m² (setecentos e sessenta e nove metros quadrados e onze decímetros quadrados), com as seguintes dimensões, divisas e confrontações: um terreno em forma retangular, tendo frente a oeste de 25,26m (vinte e cinco metros e vinte e seis centímetros), alinhado com a Rodovia BR-116/RS; ao norte, frente de 30,01m (trinta metros e um centímetro), confrontando-se com a propriedade de matrícula nº 41.102; a leste, frente de 25,17m (vinte e cinco metros e dezessete centímetros), confrontando-se com a faixa de domínio da Rodovia BR-116/RS; ao sul, frente de 30,72m (trinta metros e setenta e dois centímetros), confrontando-se com a propriedade de matrícula nº 41.104, conforme croqui e matrícula anexa;

imóvel de matrícula nº 41.104, constituído por uma fração de terras, dentro de um todo maior do "Lote B-3", averbada no Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de Guaíba/RS, Livro nº 2 - Registro Geral, Folha 01, situada na zona urbana deste município, com área superficial de 766,99m² (setecentos e sessenta e seis metros quadrados e noventa e nove decímetros quadrados), com as seguintes dimensões, divisas e confrontações: um terreno em forma retangular, tendo frente a oeste de 25,17m (vinte e cinco metros e dezessete centímetros), alinhado com a Rodovia BR-116/RS; ao norte, frente de 30,72m (trinta metros e setenta e dois centímetros), confrontando-se com a propriedade de matrícula nº 41.103; a leste, frente de 25,17m (vinte e cinco metros e dezessete centímetros), confrontando-se com a faixa de domínio da Rodovia BR-116/RS; ao sul, frente de 30,62m (trinta metros e sessenta e dois centímetros), confrontando-se com a propriedade de matrícula nº 41.105, conforme croqui e matrícula anexa;

imóvel de matrícula nº 41.105, constituído por uma fração de terras, dentro de um todo maior do "Lote B-4", averbada no Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de Guaíba/RS, Livro nº 2 - Registro Geral, Folha 01, situada na zona urbana deste município, com área superficial de 764,78m² (setecentos e sessenta e quatro metros quadrados e setenta e oito decímetros quadrados), com as seguintes dimensões, divisas e confrontações: um terreno em forma retangular, tendo frente a oeste de 25,17m (vinte e cinco metros e dezessete centímetros), alinhado com a Rodovia BR-116/RS; ao norte, frente de 30,62m (trinta metros e sessenta e dois centímetros), confrontando-se com a propriedade de matrícula nº 41.104; a leste, frente de 25,17m (vinte e cinco metros e dezessete centímetros), confrontando-se com a faixa de domínio da Rodovia BR-116/RS; ao sul, frente de 30,55m (trinta metros e cinquenta e cinco centímetros), confrontando-se com a propriedade de matrícula nº 41.106, conforme croqui e matrícula anexa;

imóvel de matrícula nº 41.106, constituído por uma fração de terras, dentro de um todo maior do "Lote B-5", averbada no Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de Guaíba/RS, Livro nº 2 - Registro Geral, Folha 01, situada na zona urbana deste município, com área superficial de 762,57m² (setecentos e sessenta e dois metros quadrados e cinquenta e sete decímetros quadrados), com as seguintes dimensões, divisas e confrontações: um terreno em forma retangular, tendo frente a oeste de 25,17m (vinte e cinco metros e dezessete centímetros), alinhado com a Rodovia BR-116/RS; ao norte, frente de 30,55m (trinta metros e cinquenta e cinco centímetros), confrontando-se com a propriedade de matrícula nº 41.105; a leste, frente de 25,17m (vinte e cinco metros e dezessete centímetros), confrontando-se com a faixa de domínio da Rodovia BR-116/RS; ao sul, frente de 30,45m (trinta metros e quarenta e cinco centímetros), confrontando-se com a propriedade de matrícula nº 41.107, conforme croqui e matrícula anexa;

imóvel de matrícula nº 41.107, constituído por uma fração de terras, dentro de um todo maior do "Lote B-6", averbada no Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de Guaíba/RS, Livro nº 2 - Registro Geral, Folha 01, situada na zona urbana deste município, com área superficial de 760,36m² (setecentos e sessenta metros quadrados e trinta e seis decímetros quadrados), com as seguintes dimensões, divisas e confrontações: um terreno em forma retangular, tendo frente a oeste de 25,17m (vinte e cinco metros e dezessete centímetros), alinhado com a Rodovia BR-116/RS; ao norte, frente de 30,45m (trinta metros e quarenta e cinco centímetros), confrontando-se com a propriedade de matrícula nº 41.106; a leste, frente de 25,17m (vinte e cinco metros e dezessete centímetros), confrontando-se com a faixa de domínio da Rodovia BR-116/RS; ao sul, frente de 30,37m (trinta metros e trinta e sete centímetros), confrontando-se com a propriedade de matrícula nº 36.168, conforme croqui e matrícula anexa;

imóvel de matrícula nº 36.168, constituído por uma fração de terras, dentro de um todo maior do "Lote C-1", averbada no Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de Guaíba/RS, Livro nº 2 - Registro Geral, Folha 01, situada na zona urbana deste município, com área superficial de 1.511,80m² (um mil, quinhentos e onze metros quadrados e oitenta decímetros quadrados), com as seguintes dimensões, divisas e confrontações: um terreno em forma retangular, tendo frente a oeste de 50,35m (cinquenta metros e trinta e cinco centímetros), alinhado com a Rodovia BR-116/RS; ao norte, frente de 30,37m (trinta metros e trinta e sete centímetros), confrontando-se com a propriedade de matrícula nº 41.107; a leste, frente de 50,34m (cinquenta metros e trinta e quatro centímetros), confrontando-se com a faixa de domínio da Rodovia BR-116/RS; ao sul, frente de 30,22m (trinta metros e vinte e dois centímetros), confrontando-se com a propriedade de matrícula nº 36.169, conforme croqui e matrícula anexa;

imóvel de matrícula nº 36.169, constituído por uma fração de terras, dentro de um todo maior do "Lote C-2", averbada no Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de Guaíba/RS, Livro nº 2 - Registro Geral, Folha 01, situada na zona urbana deste município, com área superficial de 1.927,43m² (um mil, novecentos e vinte e sete metros quadrados e quarenta e três decímetros quadrados), com as seguintes dimensões, divisas e confrontações: um terreno em forma retangular, tendo frente a oeste de 63,95m (sessenta e três metros e noventa e cinco centímetros), alinhado com a Rodovia BR-116/RS; ao norte, frente de 30,22m (trinta metros e vinte e dois centímetros), confrontando-se com a propriedade de matrícula nº 36.168; a leste, frente de 63,99m (sessenta e três metros e noventa e nove centímetros), confrontando-se com a faixa de domínio da Rodovia BR-116/RS; ao sul, frente de 30,49m (trinta metros e quarenta e nove centímetros), confrontando-se com a propriedade de matrícula nº 33.996, conforme croqui e matrícula anexa;

imóvel de matrícula nº 33.996, constituído por uma fração de terras, dentro de um todo maior, averbada no Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de Guaíba/RS, Livro nº 2 - Registro Geral, Folha 01, situada na zona urbana deste município, com área superficial de 3.441,00m² (três mil, quatrocentos e quarenta e um metros quadrados), com as seguintes dimensões, divisas e confrontações: um terreno em forma retangular, tendo frente a oeste de 108,10m (cento e oito metros e dez centímetros), alinhado com a Rodovia BR-116/RS; ao norte, frente de 32,39m (trinta e dois metros e trinta e nove centímetros), confrontando-se com a propriedade de matrícula nº 36.169; a leste, frente de 109,65m (cento e nove metros e sessenta e cinco centímetros), confrontando-se com a faixa de domínio da Rodovia BR-116/RS; ao sul, frente de 31,09m (trinta e um metros e nove centímetros), confrontando-se com a propriedade de matrícula nº 30.252, conforme croqui e matrícula anexa;

imóvel de matrícula nº 30.252, constituído por uma fração de terras, dentro de um todo maior, averbada no Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de Guaíba/RS, Livro nº 2 - Registro Geral, Folhas 01, 02, 03 e 04, situada na zona urbana deste município, com área superficial de 5.429,59m² (cinco mil, quatrocentos e vinte e nove metros quadrados e cinquenta e nove decímetros quadrados), com as seguintes dimensões, divisas e confrontações: um terreno em forma retangular, tendo frente a oeste de 176,97m (cento e setenta e seis metros e noventa e sete centímetros), alinhado com a Rodovia BR-116/RS; ao norte, frente de 30,72m (trinta metros e setenta e dois centímetros), confrontando-se com a propriedade de matrícula nº 33.996; a leste, frente de 177,80m (cento e setenta e sete metros e oitenta centímetros), confrontando-se com a faixa de domínio da Rodovia BR-116/RS; ao sul, frente de 30,70m (trinta metros e setenta centímetros), confrontando-se com a propriedade de matrícula nº 30.290, conforme croqui e matrícula anexa;

imóvel de matrícula nº 30.290, constituído por uma fração de terras, dentro de um todo maior, averbada no Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de Guaíba/RS, Livro nº 2 - Registro Geral, Folha 01, situada na zona urbana deste município, com área superficial de 2.055,78m² (dois mil e cinquenta e cinco metros quadrados e setenta e oito decímetros quadrados), com as seguintes dimensões, divisas e confrontações: um terreno em forma retangular, tendo frente a oeste de 67,23m (sessenta e sete metros e vinte e três centímetros), alinhado com a Rodovia BR-116/RS; ao norte, frente de 30,70m (trinta metros e setenta centímetros), confrontando-se com a propriedade de matrícula nº 30.252; a leste, frente de 67,24m (sessenta e sete metros e vinte e quatro centímetros), confrontando-se com a faixa de domínio da Rodovia BR-116/RS; ao sul, frente de 30,57m (trinta metros e cinquenta e sete centímetros), confrontando-se com a propriedade de matrícula nº 30.291, conforme croqui e matrícula anexa;

imóvel de matrícula nº 30.291, constituído por uma fração de terras, dentro de um todo maior, averbada no Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de Guaíba/RS, Livro nº 2 - Registro Geral, Folhas 01 e 02, situada na zona urbana deste município, com área superficial de 2.686,58m² (dois mil, seiscentos e oitenta e seis metros quadrados e cinquenta e oito decímetros quadrados), com as seguintes dimensões, divisas e confrontações: um terreno em forma retangular, tendo frente a oeste de 88,30m (oitenta e oito metros e trinta centímetros), alinhado com a Rodovia BR-116/RS; ao norte, frente de 30,57m (trinta metros e cinquenta e sete centímetros), confrontando-se com a propriedade de matrícula nº 30.290; a leste, frente de 88,31m (oitenta e oito metros e trinta e um centímetros), confrontando-se com a faixa de domínio da Rodovia BR-116/RS; ao sul, frente de 30,42m (trinta metros e quarenta e dois centímetros), confrontando-se com a propriedade de matrícula nº 30.254, conforme croqui e matrícula anexa;

imóvel de matrícula nº 30.254, constituído por uma fração de terras, dentro de um todo maior, averbada no Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de Guaíba/RS, Livro nº 2 - Registro Geral, Folhas 01 e 02, situada na zona urbana deste município, com área superficial de 4.884,41m² (quatro mil, oitocentos e oitenta e quatro metros quadrados e quarenta e um decímetros quadrados), com as seguintes dimensões, divisas e confrontações: um terreno em forma retangular, tendo frente a oeste de 162,77m (cento e sessenta e dois metros e setenta e sete centímetros), alinhado com a Rodovia BR-116/RS; ao norte, frente de 30,42m (trinta metros e quarenta e dois centímetros), confrontando-se com a propriedade de matrícula nº 30.291; a leste, frente de 158,42m (cento e cinquenta e oito metros e quarenta e dois centímetros), confrontando-se com a faixa de domínio da Rodovia BR-116/RS; ao sul, frente de 31,08m (trinta e um metros e oito centímetros), confrontando-se com a propriedade de matrícula nº 20.373, conforme croqui e matrícula anexa;

imóvel de matrícula nº 34.594, constituído por uma fração de terras, dentro de um todo maior, averbada no Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de Guaíba/RS, Livro nº 2 - Registro Geral, Folhas 01 e 02, situada na zona urbana deste município, com área superficial de 21.594,16m² (vinte e um mil, quinhentos e noventa e quatro metros quadrados e dezesseis decímetros quadrados), com as seguintes dimensões, divisas e confrontações: um terreno em forma retangular, tendo frente a oeste de 654,51m (seiscentos e cinquenta e quatro metros e cinquenta e um centímetros), alinhado com a Rodovia BR-116/RS; ao norte, frente de 31,07m (trinta e um metros e sete centímetros), confrontando-se com a propriedade de matrícula nº 20.373; a leste, frente de 638,70m (seiscentos e trinta e oito metros e setenta centímetros), confrontando-se com a faixa de domínio da Rodovia BR-116/RS; ao sul, frente de 39,77m (trinta e nove metros e setenta e sete centímetros), confrontando-se com a propriedade de matrícula nº 34.593, conforme croqui e matrícula anexa; e

imóvel de matrícula nº 34.593, constituído por uma fração de terras, dentro de um todo maior, averbada no Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de Guaíba/RS, Livro nº 2 - Registro Geral, Folha 01, situada na zona urbana deste município, com área superficial de 15.397,87m² (quinze mil, trezentos e noventa e sete metros quadrados e oitenta e sete decímetros quadrados), com as seguintes dimensões, divisas e confrontações: um terreno em forma retangular, tendo frente a oeste de 513,74m (quinhentos e treze metros e setenta e quatro centímetros), alinhado com a Rodovia BR-116/RS; ao norte, frente de 39,77m (trinta e nove metros e setenta e sete centímetros), confrontando-se com a propriedade de matrícula nº 34.594; a leste, frente de 535,28m (quinhentos e trinta e cinco metros e vinte e oito centímetros), confrontando-se com a faixa de domínio da Rodovia BR-116/RS; ao sul, frente de 31,33m (trinta e um metros e trinta e três centímetros), confrontando-se com a propriedade de matrícula nº 19.414, conforme croqui e matrícula anexa.