Lei nº 15.055 de 23 de dezembro de 2024
Presidência da República Casa Civil Secretaria Especial para Assuntos Jurídicos
Abre ao Orçamento de Investimento da União, em favor da empresa Petrobras International Braspetro B.V. - PIBBV, da empresa Petrobras Biocombustível S.A. - PBIO e da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, crédito suplementar no valor de R$ 304.301.914,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Publicado por Presidência da República
Brasília, 23 de dezembro de 2024; 203º da Independência e 136º da República.
Art. 1º
Fica aberto ao Orçamento de Investimento da União (Lei nº 14.822, de 22 de janeiro de 2024) , em favor da Petrobras International Braspetro B.V. - PIBBV, da Petrobras Biocombustível S.A. - PBIO e da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, crédito suplementar no valor de R$ 304.301.914,00 (trezentos e quatro milhões trezentos e um mil novecentos e quatorze reais), para atender à programação constante do Anexo I.
Art. 2º
Os recursos necessários à abertura de crédito de que trata o art. 1º decorrem de geração própria e anulação parcial de dotações orçamentárias das empresas, conforme indicado nos Anexos I e II.
Art. 3º
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA Esther Dweck
Este texto não substitui o publicado no DOU de 23.12.2024 - Edição extra
Anexo
ANEXO I | Crédito Suplementar | |||||||||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | |||||||||||||||
QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO | ||||||||||||||||
24- Comunicações | 225.557.814 | |||||||||||||||
25- Energia | 78.744.100 | |||||||||||||||
TOTAL GERAL | 304.301.914 | |||||||||||||||
QUADRO SÍNTESE POR SUBFUNÇÃO | ||||||||||||||||
126- Tecnologia da Informação | 120.342.138 | |||||||||||||||
721- Comunicações Postais | 110.326.676 | |||||||||||||||
753- Combustíveis Minerais | 73.633.100 | |||||||||||||||
TOTAL GERAL | 304.301.914 | |||||||||||||||
QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO | ||||||||||||||||
24- Comunicações | 225.557.814 | |||||||||||||||
126- Tecnologia da Informação | 115.231.138 | |||||||||||||||
721- Comunicações Postais | 110.326.676 | |||||||||||||||
25- Energia | 78.744.100 | |||||||||||||||
126- Tecnologia da Informação | 5.111.000 | |||||||||||||||
753- Combustíveis Minerais | 73.633.100 | |||||||||||||||
TOTAL GERAL | 304.301.914 | |||||||||||||||
QUADRO SÍNTESE POR PROGRAMA | ||||||||||||||||
0035- Programa de Gestão e Manutenção das Empresas Estatais Federais | 230.668.814 | |||||||||||||||
3103- Petróleo, Gás, Derivados e Biocombustíveis | 73.633.100 | |||||||||||||||
TOTAL GERAL | 304.301.914 | |||||||||||||||
QUADRO SÍNTESE POR ÓRGÃO | ||||||||||||||||
32000- Ministério de Minas e Energia | 78.744.100 | |||||||||||||||
41000- Ministério das Comunicações | 225.557.814 | |||||||||||||||
TOTAL GERAL | 304.301.914 | |||||||||||||||
QUADRO SÍNTESE POR FONTE E GRUPOS DE DESPESAS | ||||||||||||||||
1495- Recursos do Orçamento de Investimento | 304.301.914 | |||||||||||||||
TOTAL GERAL | 304.301.914 | |||||||||||||||
QUADRO SÍNTESE POR RECEITA | ||||||||||||||||
6.0.0.0.00.00 - Recursos de Capital - Orçamento de Investimento | 73.633.100 | |||||||||||||||
6.1.0.0.00.00 - Recursos Próprios | 73.633.100 | |||||||||||||||
6.1.1.0.00.00 - Geração Própria | 73.633.100 | |||||||||||||||
| TOTAL GERAL | 73.633.100 | |||||||||||||||
| TOTAL DE RECEITAS CORRENTES | 73.633.100 | |||||||||||||||
| TOTAL DE RECEITAS DE CAPITAL | 0 | |||||||||||||||
ÓRGÃO: 32000 - Ministério de Minas e Energia | ||||||||||||||||
ANEXO I | Crédito Suplementar | |||||||||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | |||||||||||||||
QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO | ||||||||||||||||
25 - Energia | 78.744.100 | |||||||||||||||
TOTAL GERAL | 78.744.100 | |||||||||||||||
QUADRO SÍNTESE POR SUBFUNÇÃO | ||||||||||||||||
126 - Tecnologia da Informação | 5.111.000 | |||||||||||||||
753 - Combustíveis Minerais | 73.633.100 | |||||||||||||||
TOTAL GERAL | 78.744.100 | |||||||||||||||
QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO | ||||||||||||||||
25 - Energia | 78.744.100 | |||||||||||||||
126- Tecnologia da Informação | 5.111.000 | |||||||||||||||
753- Combustíveis Minerais | 73.633.100 | |||||||||||||||
TOTAL GERAL | 78.744.100 | |||||||||||||||
QUADRO SÍNTESE POR PROGRAMA | ||||||||||||||||
0035 - Programa de Gestão e Manutenção das Empresas Estatais Federais | 5.111.000 | |||||||||||||||
3103 - Petróleo, Gás, Derivados e Biocombustíveis | 73.633.100 | |||||||||||||||
TOTAL GERAL | 78.744.100 | |||||||||||||||
QUADRO SÍNTESE POR UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS | ||||||||||||||||
32287 - Petrobras International Braspetro B.V. – PIBBV | 77.256.700 | |||||||||||||||
32334 - Petrobras Biocombustível S.A. – PBIO | 1.487.400 | |||||||||||||||
TOTAL GERAL | 78.744.100 | |||||||||||||||
QUADRO SÍNTESE POR FONTE E GRUPOS DE DESPESAS | ||||||||||||||||
1495 - Recursos do Orçamento de Investimento | 78.744.100 | |||||||||||||||
TOTAL GERAL | 78.744.100 | |||||||||||||||
QUADRO SÍNTESE POR RECEITA | ||||||||||||||||
6.0.0.0.00.00 - Recursos de Capital - Orçamento de Investimento | 73.633.100 | |||||||||||||||
6.1.0.0.00.00 - Recursos Próprios | 73.633.100 | |||||||||||||||
6.1.1.0.00.00 - Geração Própria | 73.633.100 | |||||||||||||||
| TOTAL GERAL | 73.633.100 | |||||||||||||||
| TOTAL DE RECEITAS CORRENTES | 73.633.100 | |||||||||||||||
| TOTAL DE RECEITAS DE CAPITAL | 0 | |||||||||||||||
ÓRGÃO: 32000 - Ministério de Minas e Energia | ||||||||||||||||
UNIDADE: 32287 - Petrobras International Braspetro B.V. – PIBBV | ||||||||||||||||
ANEXO I | Crédito Suplementar | |||||||||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | |||||||||||||||
QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO | ||||||||||||||||
25 - Energia | 77.256.700 | |||||||||||||||
TOTAL GERAL | 77.256.700 | |||||||||||||||
QUADRO SÍNTESE POR SUBFUNÇÃO | ||||||||||||||||
126 - Tecnologia da Informação | 3.623.600 | |||||||||||||||
753 - Combustíveis Minerais | 73.633.100 | |||||||||||||||
TOTAL GERAL | 77.256.700 | |||||||||||||||
QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO | ||||||||||||||||
25 - Energia | 77.256.700 | |||||||||||||||
126- Tecnologia da Informação | 3.623.600 | |||||||||||||||
753- Combustíveis Minerais | 73.633.100 | |||||||||||||||
TOTAL GERAL | 77.256.700 | |||||||||||||||
QUADRO SÍNTESE POR PROGRAMA | ||||||||||||||||
0035 - Programa de Gestão e Manutenção das Empresas Estatais Federais | 3.623.600 | |||||||||||||||
3103 - Petróleo, Gás, Derivados e Biocombustíveis | 73.633.100 | |||||||||||||||
TOTAL GERAL | 77.256.700 | |||||||||||||||
QUADRO SÍNTESE POR FONTE E GRUPOS DE DESPESAS | ||||||||||||||||
1495 - Recursos do Orçamento de Investimento | 77.256.700 | |||||||||||||||
TOTAL GERAL | 77.256.700 | |||||||||||||||
QUADRO SÍNTESE POR RECEITA | ||||||||||||||||
6.0.0.0.00.00 - Recursos de Capital - Orçamento de Investimento | 73.633.100 | |||||||||||||||
6.1.0.0.00.00 - Recursos Próprios | 73.633.100 | |||||||||||||||
6.1.1.0.00.00 - Geração Própria | 73.633.100 | |||||||||||||||
| TOTAL GERAL | 73.633.100 | |||||||||||||||
| TOTAL DE RECEITAS CORRENTES | 73.633.100 | |||||||||||||||
| TOTAL DE RECEITAS DE CAPITAL | 0 | |||||||||||||||
ÓRGÃO: 32000 - Ministério de Minas e Energia | ||||||||||||||||
UNIDADE: 32287 - Petrobras International Braspetro B.V. – PIBBV | ||||||||||||||||
ANEXO I | Crédito Suplementar | |||||||||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | |||||||||||||||
FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR | |||||||
0035 | Programa de Gestão e Manutenção das Empresas Estatais Federais | 3.623.600 | ||||||||||||||
Atividades | ||||||||||||||||
25 126 | 0035 4103 | Manutenção e Adequação de Ativos de Informática, Informação e Teleprocessamento | 3.623.600 | |||||||||||||
25 126 | 0035 4103 0002 | Manutenção e Adequação de Ativos de Informática, Informação e Teleprocessamento - Exterior | 3.623.600 | |||||||||||||
I | 4-INV | 4 | 90 | 0 | 1495 | 3.623.600 | ||||||||||
3103 | Petróleo, Gás, Derivados e Biocombustíveis | 73.633.100 | ||||||||||||||
Atividades | ||||||||||||||||
25 753 | 3103 215V | Desenvolvimento da Produção de Petróleo e Gás Natural no Exterior | 73.633.100 | |||||||||||||
25 753 | 3103 215V 0002 | Desenvolvimento da Produção de Petróleo e Gás Natural no Exterior - Exterior | 73.633.100 | |||||||||||||
I | 4-INV | 4 | 90 | 0 | 1495 | 73.633.100 | ||||||||||
TOTAL - INVESTIMENTOS | 77.256.700 | |||||||||||||||
ÓRGÃO: 32000 - Ministério de Minas e Energia | ||||||||||||||||
UNIDADE: 32334 - Petrobras Biocombustível S.A.– PBIO | ||||||||||||||||
ANEXO I | Crédito Suplementar | |||||||||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | |||||||||||||||
QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO | ||||||||||||||||
25 - Energia | 1.487.400 | |||||||||||||||
TOTAL GERAL | 1.487.400 | |||||||||||||||
QUADRO SÍNTESE POR SUBFUNÇÃO | ||||||||||||||||
126 - Tecnologia da Informação | 1.487.400 | |||||||||||||||
TOTAL GERAL | 1.487.400 | |||||||||||||||
QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO | ||||||||||||||||
25 - Energia | 1.487.400 | |||||||||||||||
126- Tecnologia da Informação | 1.487.400 | |||||||||||||||
TOTAL GERAL | 1.487.400 | |||||||||||||||
QUADRO SÍNTESE POR PROGRAMA | ||||||||||||||||
0035 - Programa de Gestão e Manutenção das Empresas Estatais Federais | 1.487.400 | |||||||||||||||
TOTAL GERAL | 1.487.400 | |||||||||||||||
QUADRO SÍNTESE POR FONTE E GRUPOS DE DESPESAS | ||||||||||||||||
1495 - Recursos do Orçamento de Investimento | 1.487.400 | |||||||||||||||
TOTAL GERAL | 1.487.400 | |||||||||||||||
ÓRGÃO: 32000 - Ministério de Minas e Energia | ||||||||||||||||
UNIDADE: 32334 - Petrobras Biocombustível S.A. – PBIO | ||||||||||||||||
ANEXO I | Crédito Suplementar | |||||||||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | |||||||||||||||
FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR | |||||||
0035 | Programa de Gestão e Manutenção das Empresas Estatais Federais | 1.487.400 | ||||||||||||||
Atividades | ||||||||||||||||
25 126 | 0035 4103 | Manutenção e Adequação de Ativos de Informática, Informação e Teleprocessamento | 1.487.400 | |||||||||||||
25 126 | 0035 4103 0001 | Manutenção e Adequação de Ativos de Informática, Informação e Teleprocessamento - Nacional | 1.487.400 | |||||||||||||
I | 4-INV | 4 | 90 | 0 | 1495 | 1.487.400 | ||||||||||
TOTAL - INVESTIMENTOS | 1.487.400 | |||||||||||||||
ÓRGÃO: 41000 - Ministério das Comunicações | ||||||||||||||||
ANEXO I | Crédito Suplementar | |||||||||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | |||||||||||||||
QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO | ||||||||||||||||
24 - Comunicações | 225.557.814 | |||||||||||||||
TOTAL GERAL | 225.557.814 | |||||||||||||||
QUADRO SÍNTESE POR SUBFUNÇÃO | ||||||||||||||||
126 - Tecnologia da Informação | 115.231.138 | |||||||||||||||
721 - Comunicações Postais | 110.326.676 | |||||||||||||||
TOTAL GERAL | 225.557.814 | |||||||||||||||
QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO | ||||||||||||||||
24 - Comunicações | 225.557.814 | |||||||||||||||
126- Tecnologia da Informação | 115.231.138 | |||||||||||||||
721- Comunicações Postais | 110.326.676 | |||||||||||||||
TOTAL GERAL | 225.557.814 | |||||||||||||||
QUADRO SÍNTESE POR PROGRAMA | ||||||||||||||||
0035 - Programa de Gestão e Manutenção das Empresas Estatais Federais | 225.557.814 | |||||||||||||||
TOTAL GERAL | 225.557.814 | |||||||||||||||
QUADRO SÍNTESE POR UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS | ||||||||||||||||
41201 - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos – ECT | 225.557.814 | |||||||||||||||
TOTAL GERAL | 225.557.814 | |||||||||||||||
QUADRO SÍNTESE POR FONTE E GRUPOS DE DESPESAS | ||||||||||||||||
1495 - Recursos do Orçamento de Investimento | 225.557.814 | |||||||||||||||
TOTAL GERAL | 225.557.814 | |||||||||||||||
ÓRGÃO: 41000 - Ministério das Comunicações | ||||||||||||||||
UNIDADE: 41201 - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos – ECT | ||||||||||||||||
ANEXO I | Crédito Suplementar | |||||||||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | |||||||||||||||
QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO | ||||||||||||||||
24 - Comunicações | 225.557.814 | |||||||||||||||
TOTAL GERAL | 225.557.814 | |||||||||||||||
QUADRO SÍNTESE POR SUBFUNÇÃO | ||||||||||||||||
126 - Tecnologia da Informação | 115.231.138 | |||||||||||||||
721 - Comunicações Postais | 110.326.676 | |||||||||||||||
TOTAL GERAL | 225.557.814 | |||||||||||||||
QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO | ||||||||||||||||
24 - Comunicações | 225.557.814 | |||||||||||||||
126- Tecnologia da Informação | 115.231.138 | |||||||||||||||
721- Comunicações Postais | 110.326.676 | |||||||||||||||
TOTAL GERAL | 225.557.814 | |||||||||||||||
QUADRO SÍNTESE POR PROGRAMA | ||||||||||||||||
0035 - Programa de Gestão e Manutenção das Empresas Estatais Federais | 225.557.814 | |||||||||||||||
TOTAL GERAL | 225.557.814 | |||||||||||||||
QUADRO SÍNTESE POR FONTE E GRUPOS DE DESPESAS | ||||||||||||||||
1495 - Recursos do Orçamento de Investimento | 225.557.814 | |||||||||||||||
TOTAL GERAL | 225.557.814 | |||||||||||||||
ÓRGÃO: 41000 - Ministério das Comunicações | ||||||||||||||||
UNIDADE: 41201 - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos – ECT | ||||||||||||||||
ANEXO I | Crédito Suplementar | |||||||||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | |||||||||||||||
FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR | |||||||
0035 | Programa de Gestão e Manutenção das Empresas Estatais Federais | 225.557.814 | ||||||||||||||
Atividades | ||||||||||||||||
24 721 | 0035 20PU | Manutenção da Infraestrutura dos Correios | 110.326.676 | |||||||||||||
24 721 | 0035 20PU 0001 | Manutenção da Infraestrutura dos Correios - Nacional | 110.326.676 | |||||||||||||
I | 4-INV | 2 | 90 | 0 | 1495 | 110.326.676 | ||||||||||
24 126 | 0035 4103 | Manutenção e Adequação de Ativos de Informática, Informação e Teleprocessamento | 115.231.138 | |||||||||||||
24 126 | 0035 4103 0001 | Manutenção e Adequação de Ativos de Informática, Informação e Teleprocessamento - Nacional | 115.231.138 | |||||||||||||
I | 4-INV | 2 | 90 | 0 | 1495 | 115.231.138 | ||||||||||
TOTAL - INVESTIMENTOS | 225.557.814 | |||||||||||||||
ANEXO II | Crédito Suplementar | |||||||||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | |||||||||||||||
QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO | ||||||||||||||||
24- Comunicações | 225.557.814 | |||||||||||||||
25- Energia | 5.111.000 | |||||||||||||||
TOTAL GERAL | 230.668.814 | |||||||||||||||
QUADRO SÍNTESE POR SUBFUNÇÃO | ||||||||||||||||
122- Administração Geral | 3.623.600 | |||||||||||||||
721- Comunicações Postais | 225.557.814 | |||||||||||||||
753- Combustíveis Minerais | 1.487.400 | |||||||||||||||
TOTAL GERAL | 230.668.814 | |||||||||||||||
QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO | ||||||||||||||||
24- Comunicações | 225.557.814 | |||||||||||||||
721- Comunicações Postais | 225.557.814 | |||||||||||||||
25- Energia | 5.111.000 | |||||||||||||||
122- Administração Geral | 3.623.600 | |||||||||||||||
753- Combustíveis Minerais | 1.487.400 | |||||||||||||||
TOTAL GERAL | 230.668.814 | |||||||||||||||
QUADRO SÍNTESE POR PROGRAMA | ||||||||||||||||
0035- Programa de Gestão e Manutenção das Empresas Estatais Federais | 3.623.600 | |||||||||||||||
2305- Comunicações para Inclusão e Transformação | 225.557.814 | |||||||||||||||
3103- Petróleo, Gás, Derivados e Biocombustíveis | 1.487.400 | |||||||||||||||
TOTAL GERAL | 230.668.814 | |||||||||||||||
QUADRO SÍNTESE POR ÓRGÃO | ||||||||||||||||
32000- Ministério de Minas e Energia | 5.111.000 | |||||||||||||||
41000- Ministério das Comunicações | 225.557.814 | |||||||||||||||
TOTAL GERAL | 230.668.814 | |||||||||||||||
QUADRO SÍNTESE POR FONTE E GRUPOS DE DESPESAS | ||||||||||||||||
1495- Recursos do Orçamento de Investimento | 230.668.814 | |||||||||||||||
TOTAL GERAL | 230.668.814 | |||||||||||||||
ÓRGÃO: 32000 - Ministério de Minas e Energia | ||||||||||||||||
ANEXO II | Crédito Suplementar | |||||||||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | |||||||||||||||
QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO | ||||||||||||||||
25 - Energia | 5.111.000 | |||||||||||||||
TOTAL GERAL | 5.111.000 | |||||||||||||||
QUADRO SÍNTESE POR SUBFUNÇÃO | ||||||||||||||||
122 - Administração Geral | 3.623.600 | |||||||||||||||
753 - Combustíveis Minerais | 1.487.400 | |||||||||||||||
TOTAL GERAL | 5.111.000 | |||||||||||||||
QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO | ||||||||||||||||
25 - Energia | 5.111.000 | |||||||||||||||
122- Administração Geral | 3.623.600 | |||||||||||||||
753- Combustíveis Minerais | 1.487.400 | |||||||||||||||
TOTAL GERAL | 5.111.000 | |||||||||||||||
QUADRO SÍNTESE POR PROGRAMA | ||||||||||||||||
0035 - Programa de Gestão e Manutenção das Empresas Estatais Federais | 3.623.600 | |||||||||||||||
3103 - Petróleo, Gás, Derivados e Biocombustíveis | 1.487.400 | |||||||||||||||
TOTAL GERAL | 5.111.000 | |||||||||||||||
QUADRO SÍNTESE POR UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS | ||||||||||||||||
32287 - Petrobras International Braspetro B.V. – PIBBV | 3.623.600 | |||||||||||||||
32334 - Petrobras Biocombustível S.A. – PBIO | 1.487.400 | |||||||||||||||
TOTAL GERAL | 5.111.000 | |||||||||||||||
QUADRO SÍNTESE POR FONTE E GRUPOS DE DESPESAS | ||||||||||||||||
1495 - Recursos do Orçamento de Investimento | 5.111.000 | |||||||||||||||
TOTAL GERAL | 5.111.000 | |||||||||||||||
ÓRGÃO: 32000 - Ministério de Minas e Energia | ||||||||||||||||
UNIDADE: 32287 - Petrobras International Braspetro B.V. – PIBBV | ||||||||||||||||
ANEXO II | Crédito Suplementar | |||||||||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | |||||||||||||||
QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO | ||||||||||||||||
25 - Energia | 3.623.600 | |||||||||||||||
TOTAL GERAL | 3.623.600 | |||||||||||||||
QUADRO SÍNTESE POR SUBFUNÇÃO | ||||||||||||||||
122 - Administração Geral | 3.623.600 | |||||||||||||||
TOTAL GERAL | 3.623.600 | |||||||||||||||
QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO | ||||||||||||||||
25 - Energia | 3.623.600 | |||||||||||||||
122- Administração Geral | 3.623.600 | |||||||||||||||
TOTAL GERAL | 3.623.600 | |||||||||||||||
QUADRO SÍNTESE POR PROGRAMA | ||||||||||||||||
0035 - Programa de Gestão e Manutenção das Empresas Estatais Federais | 3.623.600 | |||||||||||||||
TOTAL GERAL | 3.623.600 | |||||||||||||||
QUADRO SÍNTESE POR FONTE E GRUPOS DE DESPESAS | ||||||||||||||||
1495 - Recursos do Orçamento de Investimento | 3.623.600 | |||||||||||||||
TOTAL GERAL | 3.623.600 | |||||||||||||||
ÓRGÃO: 32000 - Ministério de Minas e Energia | ||||||||||||||||
UNIDADE: 32287 - Petrobras International Braspetro B.V. – PIBBV | ||||||||||||||||
ANEXO II | Crédito Suplementar | |||||||||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | |||||||||||||||
FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR | |||||||
0035 | Programa de Gestão e Manutenção das Empresas Estatais Federais | 3.623.600 | ||||||||||||||
Atividades | ||||||||||||||||
25 122 | 0035 4102 | Manutenção e Adequação de Bens Móveis, Veículos, Máquinas e Equipamentos | 3.623.600 | |||||||||||||
25 122 | 0035 4102 0002 | Manutenção e Adequação de Bens Móveis, Veículos, Máquinas e Equipamentos - Exterior | 3.623.600 | |||||||||||||
I | 4-INV | 4 | 90 | 0 | 1495 | 3.623.600 | ||||||||||
TOTAL - INVESTIMENTOS | 3.623.600 | |||||||||||||||
ÓRGÃO: 32000 - Ministério de Minas e Energia | ||||||||||||||||
UNIDADE: 32334 - Petrobras Biocombustível S.A. – PBIO | ||||||||||||||||
ANEXO II | Crédito Suplementar | |||||||||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | |||||||||||||||
QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO | ||||||||||||||||
25 - Energia | 1.487.400 | |||||||||||||||
TOTAL GERAL | 1.487.400 | |||||||||||||||
QUADRO SÍNTESE POR SUBFUNÇÃO | ||||||||||||||||
753 - Combustíveis Minerais | 1.487.400 | |||||||||||||||
TOTAL GERAL | 1.487.400 | |||||||||||||||
QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO | ||||||||||||||||
25 - Energia | 1.487.400 | |||||||||||||||
753- Combustíveis Minerais | 1.487.400 | |||||||||||||||
TOTAL GERAL | 1.487.400 | |||||||||||||||
QUADRO SÍNTESE POR PROGRAMA | ||||||||||||||||
3103 - Petróleo, Gás, Derivados e Biocombustíveis | 1.487.400 | |||||||||||||||
TOTAL GERAL | 1.487.400 | |||||||||||||||
QUADRO SÍNTESE POR FONTE E GRUPOS DE DESPESAS | ||||||||||||||||
1495 - Recursos do Orçamento de Investimento | 1.487.400 | |||||||||||||||
TOTAL GERAL | 1.487.400 | |||||||||||||||
ÓRGÃO: 32000 - Ministério de Minas e Energia | ||||||||||||||||
UNIDADE: 32334 - Petrobras Biocombustível S.A. – PBIO | ||||||||||||||||
ANEXO II | Crédito Suplementar | |||||||||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | |||||||||||||||
FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR | |||||||
3103 | Petróleo, Gás, Derivados e Biocombustíveis | 1.487.400 | ||||||||||||||
Atividades | ||||||||||||||||
25 753 | 3103 21A4 | Manutenção e Adequação da Infraestrutura Operacional das Usinas de Biodiesel | 1.487.400 | |||||||||||||
25 753 | 3103 21A4 0001 | Manutenção e Adequação da Infraestrutura Operacional das Usinas de Biodiesel - Nacional | 1.487.400 | |||||||||||||
I | 4-INV | 4 | 90 | 0 | 1495 | 1.487.400 | ||||||||||
TOTAL - INVESTIMENTOS | 1.487.400 | |||||||||||||||
ÓRGÃO: 41000 - Ministério das Comunicações | ||||||||||||||||
ANEXO II | Crédito Suplementar | |||||||||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | |||||||||||||||
QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO | ||||||||||||||||
24 - Comunicações | 225.557.814 | |||||||||||||||
TOTAL GERAL | 225.557.814 | |||||||||||||||
QUADRO SÍNTESE POR SUBFUNÇÃO | ||||||||||||||||
721 - Comunicações Postais | 225.557.814 | |||||||||||||||
TOTAL GERAL | 225.557.814 | |||||||||||||||
QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO | ||||||||||||||||
24 - Comunicações | 225.557.814 | |||||||||||||||
721- Comunicações Postais | 225.557.814 | |||||||||||||||
TOTAL GERAL | 225.557.814 | |||||||||||||||
QUADRO SÍNTESE POR PROGRAMA | ||||||||||||||||
2305 - Comunicações para Inclusão e Transformação | 225.557.814 | |||||||||||||||
TOTAL GERAL | 225.557.814 | |||||||||||||||
QUADRO SÍNTESE POR UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS | ||||||||||||||||
41201 - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos – ECT | 225.557.814 | |||||||||||||||
TOTAL GERAL | 225.557.814 | |||||||||||||||
QUADRO SÍNTESE POR FONTE E GRUPOS DE DESPESAS | ||||||||||||||||
1495 - Recursos do Orçamento de Investimento | 225.557.814 | |||||||||||||||
TOTAL GERAL | 225.557.814 | |||||||||||||||
ÓRGÃO: 41000 - Ministério das Comunicações | ||||||||||||||||
UNIDADE: 41201 - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos – ECT | ||||||||||||||||
ANEXO II | Crédito Suplementar | |||||||||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | |||||||||||||||
QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO | ||||||||||||||||
24 - Comunicações | 225.557.814 | |||||||||||||||
TOTAL GERAL | 225.557.814 | |||||||||||||||
QUADRO SÍNTESE POR SUBFUNÇÃO | ||||||||||||||||
721 - Comunicações Postais | 225.557.814 | |||||||||||||||
TOTAL GERAL | 225.557.814 | |||||||||||||||
QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO | ||||||||||||||||
24 - Comunicações | 225.557.814 | |||||||||||||||
721- Comunicações Postais | 225.557.814 | |||||||||||||||
TOTAL GERAL | 225.557.814 | |||||||||||||||
QUADRO SÍNTESE POR PROGRAMA | ||||||||||||||||
2305 - Comunicações para Inclusão e Transformação | 225.557.814 | |||||||||||||||
TOTAL GERAL | 225.557.814 | |||||||||||||||
QUADRO SÍNTESE POR FONTE E GRUPOS DE DESPESAS | ||||||||||||||||
1495 - Recursos do Orçamento de Investimento | 225.557.814 | |||||||||||||||
TOTAL GERAL | 225.557.814 | |||||||||||||||
ÓRGÃO: 41000 - Ministério das Comunicações | ||||||||||||||||
UNIDADE: 41201 - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos – ECT | ||||||||||||||||
ANEXO II | Crédito Suplementar | |||||||||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | |||||||||||||||
FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR | |||||||
2305 | Comunicações para Inclusão e Transformação | 225.557.814 | ||||||||||||||
Projetos | ||||||||||||||||
24 721 | 2305 146W | Modernização e Adequação da Infraestrutura dos Correios | 190.232.958 | |||||||||||||
24 721 | 2305 146W 0001 | Modernização e Adequação da Infraestrutura dos Correios - Nacional | 190.232.958 | |||||||||||||
I | 4-INV | 5 | 90 | 0 | 1495 | 190.232.958 | ||||||||||
24 721 | 2305 163N | Construção de Novos Centros de Serviços Postais | 35.324.856 | |||||||||||||
24 721 | 2305 163N 0001 | Construção de Novos Centros de Serviços Postais - Nacional | 35.324.856 | |||||||||||||
I | 4-INV | 5 | 90 | 0 | 1495 | 35.324.856 | ||||||||||
TOTAL - INVESTIMENTOS | 225.557.814 | |||||||||||||||