“edição, revisão e cancelamento de súmulas vinculantes” em Legislação Federal

DecretoDecreto de 11 de Setembro de 1991
Art. 2º - Os recursos necessários à execução do disposto no artigo anterior são provenientes do cancelamento parcial de dotações do Órgão "80.000 - Entidades em Extinção, Dissolução ou Privatização - Lei nº 8.029/90 ", indicadas no Anexo II deste Decreto, no montante especificado.
DecretoDecreto de 03 de Setembro de 2013
Art. 2º - Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o art. 1º decorrem de cancelamento de parte de dotação aprovada para outra ação da Companhia, constante do Anexo II.
Decreto39.861 de 27/08/1956
Rio de Janeiro, em 27 de agôsto de 1956; 134º da Independgg e 67º da República.
Decreto91.766 de 10/10/1985
Brasília, 10 de outubro de 1985; 164º da Independência e 97º da República.
DecretoDecreto de 17 de Setembro de 1996
Art. 1º - Fica aberto ao Orçamento da Seguridade Social da União ( Lei nº 9.275, de 9 de maio de 1996 ), em favor do Superior Tribunal de Justiça e da Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, crédito suplementar no valor de R$ 3.598.408,00 (três milhões, quinhentos e noventa e oito mil, quatrocentos e oito reais), para atender à programação indicada no Anexo I deste Decreto.
DecretoDecreto de 27 de Julho de 2015
Art. 2º, II, c - R$ 12.394.170,00 (doze milhões, trezentos e noventa e quatro mil, cento e setenta reais) de Recursos de Convênios; e...
DecretoDecreto de 27 de Abril de 1995
Brasília, 27 de abril de 1995; 174º da Independência e 107º da República.
DecretoDecreto de 12 de Dezembro de 1996
Brasília, 12 de dezembro de 1996; 175º da Independência e 108º da República.