“edição, revisão e cancelamento de súmulas vinculantes” em Legislação Federal

Decreto-Lei4.545 de 04/09/1942
Rio de Janeiro, 31 de julho de 1942, 121º da Independência e 54º da República.
Decreto-Lei5.235 de 09/02/1943
Rio de Janeiro, 9 de fevereiro de 1943, 122º da Independência e 55º da República.
Decreto-Lei8.184 de 19/11/1945
Rio de Janeiro, 19 de novembro de 1945, 124º da Independência e 57º da República.
DecretoDecreto de 14 de Julho de 2009
Decreto de 14 de Julho de 2009 O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista a autorização contida no art. 4º, incisos I, alíneas "a" e "c", II, III, alínea "c", VII e VIII e § 1º, incisos I e III, da Lei nº 11.897, de 30 de dezembro de 2008, DECRETA:...
DecretoDecreto de 23 de Junho de 2003
Decreto de 23 de Junho de 2003 O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , no uso das atribuições que lhe conferem os arts. 84, inciso IV, e 184 da Constituição, e nos termos dos arts. 2º da Lei Complementar nº 76, de 6 de julho de 1993, 18 e 20 da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964, e 2º da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, DECRETA:...
Decreto-Lei9.808 de 09/09/1946
Rio de Janeiro, 9 de Setembro de 1946, 125º da Independência e 58º da República.
Decreto-Lei9.726 de 03/09/1946
Art. 2º - As cadeiras de Perspectiva Sombras - Estereotomia; Resistência dos materiais - Grafostática - Estabilidade das construções (duas partes); Elementos de construção - Noções de Topografia; Materiais de Construção - Terrenos e fundações: Sistemas e detalhes de construção (duas partes); Teoria e filosofia da Arquitetura (duas partes); Pequenas composições de Arquitetura Legislação - Nações de Economia Política; Prática profissional e Organização do Trabalho, passam a denominar-se, respectivamente, Sombras - Perspectiva - Estereotomia; Resistência dos...
Decreto77.398 de 07/04/1976
Brasília, 7 de abril de 1976; 155º da Independência e 88º da República.