Decreto-Lei nº 9.726 de 3 de Setembro de 1946

Ficam transferidas para a Faculdade Nacional de Arquitetura da Universidade do Brasil, com os respectivos ocupantes, as cadeiras enumeradas de I a XVI do extinto Curso de Arquitetura da Escola Nacional de Belas Artes da mesma Universidade, previstas no art. 6º do Decreto nº 22.897, de 6 de Julho de 1933 .

As cadeiras de Perspectiva Sombras - Estereotomia; Resistência dos materiais - Grafostática - Estabilidade das construções (duas partes); Elementos de construção - Noções de Topografia; Materiais de Construção - Terrenos e fundações: Sistemas e detalhes de construção (duas partes); Teoria e filosofia da Arquitetura (duas partes); Pequenas composições de Arquitetura Legislação - Nações de Economia Política; Prática profissional e Organização do Trabalho, passam a denominar-se, respectivamente, Sombras - Perspectiva - Estereotomia; Resistência dos materiais - Estabelidade das construções; Técnica da construção - Topografia; Materiais de construção - Estudo do solo; Sistemas estruturais; Teoria da Arquitetura; Composições de Arquitetura; Legislação - Economia Política; Organização do Trabalho - Prática profissional.

Os docentes livres das cadeiras do extinto Curso de Arquitetura da Escola Nacional de Belas Artes terão os seus títulos lavrados ou apostilados pelo Diretor da Faculdade Nacional de Arquitetura.

Êste Decreto-lei entra em vigor na data de sua publicação.

Revogam-se as disposições em contrário.