“edição, revisão e cancelamento de súmulas vinculantes” em Legislação Federal

Decreto90.819 de 18/01/1985
Brasília, em 18 de janeiro de 1985; 164º da Independência e 97º da República.
Decreto-Lei1.927 de 17/02/1982
Brasília, em 17 de fevereiro de 1982; 161º da Independência e 94º da República.
Decreto86.392 de 24/09/1981
Art. 1º, Parágrafo Único - A área de que trata este artigo, localizada entre as latitudes 17º26' Se 17º52' Se as longitudes 57º00' - 57º28' WGr, está compreendida dentro do seguinte perímetro: inicia no ponto de coordenadas geográficas Lat 17º26'49" Se Long 57º26'05" WGr, localizado na confluência do rio Paraguai com o rio Cará-Cará Grande (ponto 1); desce pela margem direita do rio Cará-Cará Grande até o ponto de coordenadas geográficas: latitude 17º34'35" S e longitude 57º24'58" WGr, localizado na confluência deste rio com o rio Alegre, (Ponto 2); cruza o rio Alegre e sobe, pela sua margem esquerda, até o ponto de...
Decreto-Lei22 de 29/11/1937
Art. unico - Fica aberto, pelo Ministério da Educação e Saúde, o crédito especial de 592:000$000 (quinhentos e noventa e dois contos de réis), destinado a ocorrer às seguintes despesas:...
Decreto-Lei8.559 de 04/01/1946
Rio de Janeiro, 4 de janeiro de 1946, 125º da Independência e 58º da República.
Decreto-Lei41 de 18/11/1966
Brasília, 18 de novembro de 1966; 145º da Independência e 78º da Republica.
Decreto-Lei425 de 21/01/1969
Brasília, 21 de janeiro de 1969; 148º da Independência e 81º da República.
Decreto87.103 de 19/04/1982
Art. 1º, §1º - Os Ministérios do Interior e da Indústria e do Comércio, ouvidos os Governos do Estado e do Município de Marechal Deodoro, aprovarão, conjuntamente, a delimitação do Pólo e estabelecerão as medidas necessárias ao controle da poluição e à preservação e proteção do meio ambiente.