“edição, revisão e cancelamento de súmulas vinculantes” em Legislação Federal

Decreto-Lei629 de 16/06/1969
Brasília, 16 de junho de 1969; 148º da Independência e 81º da República.
Lei10.157 de 22/12/2000
Art. 2º, I - cancelamento parcial de dotações orçamentárias, no valor de R$ 1.154.747,00 (um milhão, cento e cinqüenta e quatro mil, setecentos e quarenta e sete reais), conforme Anexo II desta Lei;...
Decreto-Lei9.377 de 18/06/1946
Rio de Janeiro, 18 de Junho de 1946, 125º da Independência e 58º da República.
Decreto-Lei1.557 de 14/06/1977
Brasília, 14 de junho de 1977; 156º da Independência e 89º da República.
Decreto-Lei514 de 31/03/1969
Brasília, 31 de março de 1969; 148º da Independência e 81º da República.
Decreto-Lei586 de 16/05/1969
Brasília, 16 de maio de 1969; 148º da Independência e 81º da República.
Decreto-Lei1.292 de 11/12/1973
Brasília, 11 de dezembro de 1973; 152º da Independência e 85º da República.
Decreto-Lei1.545 de 15/04/1977
Brasília, 15 de abril de 1977; 156º da Independência e 89º da República.