ao conteúdo do negócio jurídico.
não atinge o terceiro de boa-fé.A sentença anulatória do negócio jurídico produz efeitos ex nunc.
São vícios de consentimento (aqueles em que a vontade das partes não é manifestada de forma...
jurídico permite o armazenamento eletrônico de documentos públicos ou privados, os quais terão o mesmo valor probatório do...
potestativas podem ser meramente potestativas (dependem da vontade de uma das partes e de um evento externo; por exemplo a promessa...
jurídico é impedido de produzir todos os seus efeitos.O Código Civil em seu artigo 166 estabeleceu as causas de nulidade do...
Entende-se por termo o evento futuro e inevitável que vincula o início ou o fim da eficácia do negócio jurídico,...
cláusula inserida no negócio jurídico que cria uma obrigação para a parte beneficiária de uma liberalidade.O cumprimento do...