Busca AIConceitosTodas as Áreas“duração do trabalho” em ConceitosConceitoIndisponívelO inquérito policial é indisponível pois, conforme presente no art. 17° do Código de Processo Penal, a autoridade...Processo PenalInquérito policialCaracterísticas do inquérito policialIndisponívelConceitoSistemáticoa materialidade e autoria do delito....Processo PenalInquérito policialCaracterísticas do inquérito policialSistemáticoConceitoPrincípio do juiz naturalO princípio do juiz natural guarda relação com dois incisos do artigo 5º da Constituição Federal: LIII: “ninguém...Processo PenalPrincípios processuais penaisPrincípio do juiz naturalConceitoPlano de eficácia do negócio jurídicoNão são obrigatórios, mas, uma vez introduzidos, serão parte integrante do negócio jurídico, do qual não poderão ser separados.Nosso...CivilNegócios jurídicosPlano de eficácia do negócio jurídicoConceitoPlano de existência do negócio jurídicojuridicamente.São pressupostos para existência do negócio jurídico:- agente.- vontade.- objeto.- forma.CivilNegócios jurídicosPlano de existência do negócio jurídicoConceitoCâmaras municipais e vereadoresO Sistema Judiciário Brasileiro e a Reforma do Estado. 1. ed.ConstitucionalOrganização do estadoMunicípiosCâmaras municipais e vereadoresConceitoDiscricionárioDesta forma, as diligências previstas no rol do art. 6° e 7° do Código de Processo Penal não são exaustivas ou obrigatórias...Processo PenalInquérito policialCaracterísticas do inquérito policialDiscricionárioConceitoSigilosona Súmula vinculante n° 14 do Supremo Tribunal Federal.Processo PenalInquérito policialCaracterísticas do inquérito policialSigiloso1...262728...66