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duplicação da pena em razão da motivação, da menoridade ou diminuição da capacidade de resistência” em Conceitos

  • ConceitoArquivamento

    Importante destacar que o titular da ação penal pública é o Ministério Público, portanto, apenas ele poderá mandar arquivar...

    • Processo Penal
    • Inquérito policial
    • Arquivamento
  • ConceitoOportunidade

    Ou seja, tal princípio estabelece a possibilidade do Ministério Público realizar um juízo prévio em relação aos fatos a fim...

    • Processo Penal
    • Ação penal
    • Princípios
    • Oportunidade
  • ConceitoFraude à execução

    alienando, desviando, destruindo ou danificando bens, ou simulando dívidas".O delito é de ação vinculada e múltipla, podendo...

    • Penal
    • Crimes contra o patrimônio
    • Estelionato e outras fraudes
    • Fraude à execução
  • ConceitoUsurpação

    Supressão ou alteração de marca em animais.

    • Penal
    • Crimes contra o patrimônio
    • Usurpação
  • ConceitoLegitimidade das Partes

    legal ou seu substituto, conforme as hipóteses previstas em lei ou Ação Privada subsidiária da Pública, nos casos de inércia...

    • Processo Penal
    • Ação penal
    • Condições para o exercício do direito a ação
    • Legitimidade das Partes
  • ConceitoObrigatoriedade

    da República ou Ministro de Estado.

    • Processo Penal
    • Ação penal
    • Princípios
    • Obrigatoriedade
  • ConceitoDiscricionário

    Desta forma, as diligências previstas no rol do art. 6° e 7° do Código de Processo Penal não são exaustivas ou obrigatórias...

    • Processo Penal
    • Inquérito policial
    • Características do inquérito policial
    • Discricionário
  • ConceitoLesão corporal leve

    Tratado de Direito Penal. Vol 1 e 2. 15ª ed. rev. e atual.

    • Penal
    • Crimes contra a pessoa
    • Lesões corporais
    • Lesão corporal leve