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duplicação da pena em razão da motivação, da menoridade ou diminuição da capacidade de resistência” em Conceitos

  • ConceitoLesão corporal com violência doméstica

    Nesse caso, não é possível a incidência da agravante prevista no art. 61, II do Código Penal, sob pena de bis in idem.

    • Penal
    • Crimes contra a pessoa
    • Lesões corporais
    • Lesão corporal com violência doméstica
  • ConceitoPacote anticrime

    Em caso de discordância da vítima, ou de seu representante legal, da decisão de arquivamento esta poderá apresentar um recurso...

    • Processo Penal
    • Inquérito policial
    • Arquivamento
    • Pacote anticrime
  • ConceitoDispensável

    A dispensabilidade do inquérito policial não significa que o oferecimento da denúncia ou queixa pode ser desembarcado em...

    • Processo Penal
    • Inquérito policial
    • Características do inquérito policial
    • Dispensável
  • ConceitoRepresentação legal do negócio jurídico

    representação legal supre a ausência de capacidade e possui caráter personalíssimo, sendo indelegável.São exemplos de representantes...

    • Civil
    • Negócios jurídicos
    • Representação no negócio jurídico
    • Representação legal do negócio jurídico
  • ConceitoVoto direto, secreto e universal

    da Constituição do Império, de 1824, baseada na capacidade econômica, ou capacitário, normalmente de natureza intelectual...

    • Constitucional
    • Direitos e garantias fundamentais
    • Direitos políticos
    • Voto direto, secreto e universal
  • ConceitoCrimes contra o patrimônio

    crimes em espécie.

    • Penal
    • Crimes contra o patrimônio
  • ConceitoCaracterísticas do inquérito policial

    de ação penal pública condicionada à representação ou delitos de ação penal privada (Art. 5º, I do CPP).- Oficialidade:...

    • Processo Penal
    • Inquérito policial
    • Características do inquérito policial
  • ConceitoDevido processo legal formal

    ampla defesa, do duplo grau de jurisdição e da motivação das decisões, entre muitos outros), razão pela qual muitos doutrinadores...

    • Processo Civil
    • Normas fundamentais
    • Princípios
    • Devido processo legal
    • Devido processo legal formal