Outra característica do inquérito policial é de ser um procedimento discricionário.
Tem como características ser um procedimento inquisitivo, discricionário, indisponível, dispensável, escrito, sigiloso, sistemático...
Tem como características ser um procedimento inquisitivo, discricionário, indisponível, dispensável, escrito, sigiloso, sistemático...
Tem como características ser um procedimento inquisitivo, discricionário, indisponível, dispensável, escrito, sigiloso, sistemático...
presidente da República a competência para decretar o estado de defesa quando haja pressupostos para tanto, sendo um ato discricionário...
consecutivos – já contabilizadas eventuais prorrogações.Cabe destacar que esta licença é ato administrativo estritamente discricionário...
No caso, a autorização a ser concedida pelo Poder Público à iniciativa privada não é um ato discricionário (como seria em...
dos seus deveres, falha essa que resulta na inexecução total ou parcial do contrato.Em que pese tratar-se de ato discricionário...