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diretrizes das ações governamentais na área da assistência social” em Conceitos

  • ConceitoAcento constitucional

    Corolário lógico do devido processo legal, sua origem histórica também está na Inglaterra e na “Magna Carta das Liberdades...

    • Processo Civil
    • Normas fundamentais
    • Princípios
    • Ampla defesa
    • Acento constitucional
  • ConceitoEstabilidade

    mudanças na estrutura administrativa e/ou governamentais.

    • Administrativo
    • Regime jurídico do servidor público
    • Cargo Público
    • Provimento
    • Estabilidade
  • ConceitoComércio Eletrônico e Consumidor Digital

    exercem sobre a vida social, econômica, política e cultural.

    • Consumidor
    • Comércio Eletrônico e Consumidor Digital
  • ConceitoAto ilícito

    violação de um dever jurídico outrora protegido por interesse ou utilidade social levando em consideração o comportamento...

    • Civil
    • Responsabilidade civil
    • Obrigação de indenizar
    • Ato ilícito
  • ConceitoConcessão patrocinada e concessão administrativa

    público pode ser concedida a um particular, desde que realização o justo procedimento licitatório (Lei nº 8.666/1993 – Lei das...

    • Administrativo
    • Serviços públicos
    • Concessão
    • Concessão patrocinada e concessão administrativa
  • ConceitoMajorantes comuns dos crimes contra a dignidade sexual

    um aumento variável, a ser definido na 3º fase da dosimetria da pena conforme a análise do caso concreto.

    • Penal
    • Crimes contra a dignidade sexual
    • Disposições gerais
    • Majorantes comuns dos crimes contra a dignidade sexual
  • ConceitoSubsídios

    análise e julgamento das situações levadas ao seu conhecimento.Neste contexto, a garantia da irredutibilidade de subsídios...

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
    • Poder judiciário
    • Regime jurídico dos magistrados
    • Subsídios
  • ConceitoRegime jurídico

    CF), concessão de patentes (art. 42, §1º, da CF) e regime das pensões (art. 42, §2º, da CF).

    • Constitucional
    • Organização do estado
    • Militares dos estados, distrito federal e territórios
    • Regime jurídico