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diretrizes das ações governamentais na área da assistência social” em Conceitos

  • ConceitoCrimes contra a propriedade intelectual

    autoral, de natureza complexa, que conjuga tanto o interesse econômico quanto o moral presentes na obra.

    • Penal
    • Crimes contra a propriedade imaterial
    • Crimes contra a propriedade intelectual
  • ConceitoBem jurídico

    O Código Civil classificou os bens jurídicos da seguinte forma:- a) bens considerados em si mesmos: móveis ou imóveis...

    • Civil
    • Bens jurídicos
    • Considerações gerais
    • Bem jurídico
  • ConceitoObjeto no plano de existência

    Ou ainda, em um contrato de prestação de serviços, o serviço prestado é o objeto da avença.

    • Civil
    • Negócios jurídicos
    • Plano de existência do negócio jurídico
    • Objeto no plano de existência
  • ConceitoFatos lícitos

    Fatos jurídicos lícitos são aqueles oriundos da ação e omissão humana, bem como decorrentes da natureza.

    • Civil
    • Teoria geral dos fatos jurídicos
    • Fatos lícitos
  • ConceitoCargo Público

    supremacia do interesse público - arts. 3º e 37, da Constituição Federal) (DI PIETRO, 2022).Como se vê da definição acima...

    • Administrativo
    • Regime jurídico do servidor público
    • Cargo Público
  • ConceitoTráfico de drogas

    para a diferenciação de usuários e traficantes, aliada a uma política criminal repressiva na área, redunda não apenas em...

    • Penal
    • Tráfico de drogas
  • ConceitoPrincípios

    solução para o caso, garantindo-se não só a observância do ordenamento jurídico, como também a necessidade de pacificação social...

    • Processo Civil
    • Tutela jurisdicional e outros meios de solução de conflitos
    • Jurisdição
    • Princípios
  • ConceitoServiço público em sentido amplo

    atividade administrativa estão, primordialmente, na Constituição Federal (arts. 3º e 37), sendo que destes podemos extrair...

    • Administrativo
    • Serviços públicos
    • Serviço público em sentido amplo