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diretrizes das ações governamentais na área da assistência social” em Conceitos

  • ConceitoAção penal privada

    intimação.A perempção ocorre nos casos de desídia do querelante na condução da Ação Penal, nas seguintes hipóteses:I - quando...

    • Processo Penal
    • Ação penal
    • Dos tipos de ação penal
    • Ação penal privada
  • ConceitoViolação de domicílio qualificado

    O aumento se dá em razão da maior facilidade da prática delitiva.- em lugar ermo: local afastado, de difícil prestação de...

    • Penal
    • Crimes contra a pessoa
    • Crimes contra a inviolabilidade do domicílio
    • Violação de domicílio qualificado
  • ConceitoInfanticídio

    Embora haja dissidência doutrinária, majoritariamente admite-se a coautoria, em função da comunicabilidade das elementares...

    • Penal
    • Crimes contra a pessoa
    • Crimes contra a vida
    • Infanticídio
  • ConceitoCondições de procedibilidade

    Outros exemplos apontados na doutrina são: requisição do Ministro da Justiça, hipótese, entre outras, dos crimes cometidos...

    • Processo Penal
    • Ação penal
    • Condições para o exercício do direito a ação
    • Condições de procedibilidade
  • ConceitoDesarquivamento

    Questão ainda não consolidada na doutrina e na jurisprudência....

    • Processo Penal
    • Inquérito policial
    • Desarquivamento
  • ConceitoInquisitivo

    2021. - PACELLI, Eugênio Curso de processo penal / Eugênio Pacelli. – 25. ed. – São Paulo: Atlas, 2021.- LOPES JR., Aury Direito...

    • Processo Penal
    • Inquérito policial
    • Características do inquérito policial
    • Inquisitivo
  • ConceitoInfrações militares

    LOPES JR., Aury Direito processual penal / Aury Lopes Jr. – 18. ed. – São Paulo: Saraiva Educação, 2021.

    • Processo Penal
    • Inquérito policial
    • Outros mecanismos de investigação
    • Infrações militares
  • ConceitoCrimes contra a honra

    O presente capítulo é composto pelos seguintes delitos:- Calúnia.- Injúria.- Difamação.Com a popularização da internet na...

    • Penal
    • Crimes contra a pessoa
    • Crimes contra a honra