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direitos do nascituro” em Conceitos

  • ConceitoDisposições gerais sobre prescrição

    o decurso do tempo faz extinguir o direito do titular) ou aquisitiva (quando o decurso do tempo gera a aquisição do direito...

    • Civil
    • Prescrição e decadência
    • Disposições gerais sobre prescrição
  • ConceitoRepresentação no negócio jurídico

    Os direitos podem ser adquiridos por atuação da própria pessoa ou por intermédio de um terceiro.Representação consiste...

    • Civil
    • Negócios jurídicos
    • Representação no negócio jurídico
  • ConceitoProteção das manifestações culturais

    se dê em consonância com os demais direitos fundamentais.Caso haja um conflito de direitos fundamentais em uma determinada...

    • Constitucional
    • Ordem social
    • Educação, cultura e desporto
    • Cultura
    • Proteção das manifestações culturais
  • ConceitoCapacidade

    Todo ser humano, desde o nascimento até a morte, tem capacidade para ser titular de direitos e obrigações na esfera...

    • Civil
    • Pessoas
    • Pessoas naturais
    • Personalidade e capacidade
    • Capacidade
  • ConceitoPrincípios fundamentais

    aos direitos e deveres individuais e coletivos (art. 5º), aos direitos sociais (art. 7º a 11), aos direitos de nacionalidade...

    • Constitucional
    • Princípios fundamentais
  • ConceitoOrganização da seguridade social

    direitos, a abarcar todas as dimensões de direitos fundamentais, deixando espaço para as dimensões porvir.Assim, são valores...

    • Previdenciário
    • Custeio da seguridade social
    • Organização da seguridade social
  • ConceitoPessoas

    títulos são compostos pelos seguintes capítulos:Título I - Das pessoas naturais:- da personalidade e da capacidade.- dos direitos...

    • Civil
    • Pessoas
  • ConceitoPrincípio da razoabilidade

    fundamentais, prevê alguns direitos dos trabalhadores como direitos sociais fundamentais (art. 7º, CF)....

    • Trabalhista
    • Princípios
    • Princípio da razoabilidade