DicionárioTodas as Áreas“direitos de segunda dimensão” em DicionárioDicionárioJuízos de direitoPlural de Juízo de Direito. Refere-se ao conjunto dos órgãos de primeira instância da Justiça Comum Estadual.DicionárioDireito AdministrativoRamo do direito público que regula a organização e funcionamento da Administração Pública e suas relações com os administrados...DicionárioExpectativa de DireitoSituação em que há mera esperança ou possibilidade de adquirir um direito no futuro, ainda não incorporado ao patrimônio.DicionárioAbuso de direitoExercício de um direito de forma excessiva ou contrária à sua finalidade social ou econômica, causando prejuízo a outrem.DicionárioCarecedor de direitoPessoa a quem falta o direito material que pleiteia em juízo. Leva à improcedência do pedido (julgamento de mérito).DicionárioUsufruto de direitosModalidade de usufruto que tem como objeto direitos pessoais ou patrimoniais, como créditos, ações, quotas ou participações...DicionárioDireito RegulatórioRamo do direito que estuda a regulação estatal de setores econômicos e sociais, exercida por agências reguladoras e outros...DicionárioDireito financeirorecursos públicos, incluindo a elaboração e execução do orçamento público, o controle de gastos e a responsabilidade fiscal...1...8910...401
