Juízos de direito
Plural de Juízo de Direito. Refere-se ao conjunto dos órgãos de primeira instância da Justiça Comum Estadual.
Aplicações práticas
Direito Processual Civil
Os juízos de direito são os responsáveis por julgar as ações civis em primeira instância, sendo fundamentais na tramitação de processos, na análise de provas e na prolação de sentenças.
Direito Penal
Em matéria penal, os juízos de direito atuam na análise de crimes e contravenções, decidindo sobre a procedência das ações penais e aplicando as sanções cabíveis.
Direito da Criança e do Adolescente
Os juízos de direito também exercem funções em varas especializadas, como as de infância e juventude, onde analisam casos relacionados a crianças e adolescentes em conflito com a lei.