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Usufruto de direitos

Modalidade de usufruto que tem como objeto direitos pessoais ou patrimoniais, como créditos, ações, quotas ou participações societárias, permitindo ao usufrutuário o exercício e a fruição desses direitos, sem alterar sua titularidade.

Aplicações práticas

  • Direito Civil

    O usufruto de direitos se aplica no âmbito do Direito Civil, especialmente nas relações patrimoniais, permitindo que uma pessoa utilize e desfrute dos direitos de outrem, embora a titularidade permaneça com o proprietário original. Essa figura é comum em planejamentos sucessórios e na gestão de ativos.