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devido processo legal substancial” em Conceitos

  • ConceitoDefinição e notas introdutórias sobre responsabilidade civil

    o pagamento devido ou indenização pelos prejuízos causados em virtude do inadimplemento da obrigação originária na forma...

    • Civil
    • Responsabilidade civil
    • Obrigação de indenizar
    • Definição e notas introdutórias sobre responsabilidade civil
  • ConceitoDisposições gerais

    Livro I do Código Civil, em linhas gerais, dispõe sobre a classificação das pessoas jurídicas, o início da existência legal...

    • Civil
    • Pessoas
    • Pessoas jurídicas
    • Disposições gerais
  • ConceitoResponsabilidade subjetiva e objetiva

    objetiva previstos excepcionalmente em determinados dispositivos legais.A responsabilidade objetiva ou responsabilidade legal...

    • Civil
    • Responsabilidade civil
    • Obrigação de indenizar
    • Espécies de responsabilidade
    • Responsabilidade subjetiva e objetiva
  • ConceitoHipóteses de cabimento

    Dessa forma, o devedor não deverá realizar o pagamento, sob pena de o devedor novamente ser compelido a cumprir a obrigação...

    • Civil
    • Teoria geral das obrigações
    • Modalidades de pagamentos
    • Pagamento em consignação
    • Hipóteses de cabimento
  • ConceitoAnterioridade eleitoral

    O art. 16 da CF/1988 traz a regra da anualidade em matéria eleitoral, ao determinar que a lei que alterar o processo...

    • Constitucional
    • Direitos e garantias fundamentais
    • Direitos políticos
    • Anterioridade eleitoral
  • ConceitoFurto simples

    Já a jurisprudência entende que o delito se consuma com a inversão da posse e a cessação da clandestinidade.

    • Penal
    • Crimes contra o patrimônio
    • Furto
    • Furto simples
  • ConceitoApropriação de coisa achada

    O delito é material, sendo cabível a conduta tentada. Referências principais- BITENCOURT, Cezar Roberto.

    • Penal
    • Crimes contra o patrimônio
    • Apropriação indébita
    • Apropriação de coisa achada
  • ConceitoDação em pagamento

    por meio do qual o primeiro concorda em receber do segundo, para exonerá-lo da dívida, prestação diversa da que lhe é devida...

    • Civil
    • Teoria geral das obrigações
    • Modalidades de pagamentos
    • Dação em pagamento